Execução da Pena 0000835-24.2016.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Jacarei

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JONATHAN WILLIAN MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS

OAB/SP 436377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2025, 07:31

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2025, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2025, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2025, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 21:55

Processo Reativado

23/02/2025, 21:35

Juntada de Outros documentos

23/02/2025, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 11:52

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

18/12/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 00:35

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2024, 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2024, 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2024, 05:31

Todas as movimentações(330)

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2025, 07:31

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2025, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2025, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2025, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 00:28

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 00:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/02/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 21:55

Processo Reativado

23/02/2025, 21:35

Juntada de Outros documentos

23/02/2025, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 11:52

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

18/12/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 00:35

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2024, 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2024, 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 00:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 00:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2024, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 19:48

Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de Resposta

07/11/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 06:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2024, 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2024, 05:31

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2024, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 22:53

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:07

Conclusos para decisão

22/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 02:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:40

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2024, 22:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2024, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:30

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:09

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 23:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2024, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:28

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 16:50

Conclusos para despacho

25/01/2024, 09:37

Recebidos os autos

04/12/2023, 09:40

Recebidos os autos

04/12/2023, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/12/2023, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/12/2023, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

01/12/2023, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

01/12/2023, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 03:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2023, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 10:52

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2023, 19:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 01:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:35

Concedida Progressão de regime

26/10/2023, 10:34

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 20:03

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:02

Conclusos para decisão

28/08/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 03:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2023, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2023, 01:45

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 14:14

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 10:33

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2023, 01:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 21:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 11:52

Conclusos para despacho

02/03/2023, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2023, 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2023, 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:52

Conclusos para decisão

27/02/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/02/2023, 09:06

Concedida Progressão de regime

23/02/2023, 17:31

Conclusos para decisão

16/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 13:51

Conclusos para decisão

20/01/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 15:17

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 21:37

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 14:11

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 14:03

Conclusos para decisão

11/04/2022, 18:07

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 18:05

Classe retificada de 1714 para 386

11/04/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 14:05

Conclusos para despacho

21/01/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 13:14

Juntada de Petição de Resposta

19/01/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/01/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 14:27

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:19

Recebidos os autos

27/10/2021, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/10/2021, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/10/2021, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

26/10/2021, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 13:37

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 13:55

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 18:56

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2021, 18:07

Conclusos para decisão

03/09/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 05:34

Ato ordinatório praticado

18/04/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 05:35

Ato ordinatório praticado

21/12/2020, 23:37

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 02:55

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 04:23

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 00:35

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 02:44

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 00:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 01:40

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 05:06

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 04:14

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 23:02

Expedição de Certidão.

18/08/2019, 07:51

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 13:54

Conclusos para despacho

01/07/2019, 10:29

Conclusos para despacho

27/06/2019, 17:28

Recebidos os autos

25/06/2019, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/06/2019, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/06/2019, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

18/06/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 12:44

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 12:41

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 17:06

Concedida Progressão de regime

22/05/2019, 17:06

Conclusos para decisão

20/05/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 10:16

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 10:16

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2019, 13:38

Conclusos para decisão

22/03/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 19:05

Recebidos os autos

11/06/2018, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/06/2018, 16:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/06/2018, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/06/2018, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/06/2018, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2018, 18:29

Conclusos para despacho

08/06/2018, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 11:46

Expedição de Certidão.

12/05/2018, 07:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 07:55

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 10:02

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 10:01

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 10:00

Concedida Progressão de regime

19/04/2018, 19:03

Conclusos para decisão

19/04/2018, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 18:17

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 19:22

Conclusos para despacho

16/04/2018, 14:58

Juntada de Ofício

16/04/2018, 14:58

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 11:38

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 11:24

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 11:23

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2018, 17:59

Conclusos para decisão

27/02/2018, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 18:31

Conclusos para despacho

21/02/2018, 15:45

Juntada de Petição de Parecer

21/02/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 13:49

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 12:16

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 12:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 12:14

Determinada a Regressão de Regime

02/02/2018, 21:25

Conclusos para despacho

01/02/2018, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 14:38

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 15:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2018, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 14:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:10

Juntada de Certidão

29/01/2018, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 19:24

Conclusos para despacho

24/01/2018, 12:34

Recebidos os autos

24/01/2018, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/01/2018, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/01/2018, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/01/2018, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2018, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2018, 14:12

Conclusos para decisão

18/01/2018, 10:22

Ato ordinatório praticado

20/11/2017, 15:58

Juntada de Outros documentos

20/11/2017, 15:57

Juntada de Outros documentos

15/08/2017, 09:58

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 09:49

Juntada de Outros documentos

15/08/2017, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 11:32

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/04/2017, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2017, 11:01

Conclusos para decisão

24/02/2017, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 19:26

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 15:32

Ato ordinatório praticado

26/01/2017, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2017, 14:56

Juntada de Petição de Parecer

10/01/2017, 16:28

Conclusos para despacho

10/11/2016, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2016, 06:55

Expedição de Certidão.

31/10/2016, 18:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2016, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 07:03

Expedição de Ofício.

04/10/2016, 13:44

Expedição de Certidão.

03/10/2016, 15:53

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/10/2016, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2016, 15:50

Juntada de Certidão

03/10/2016, 15:44

Distribuído por competência exclusiva

28/03/2016, 09:17

Despacho

•07/11/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 00:18

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 00:18

Despacho

•29/10/2024, 22:53

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 02:15

Despacho

•14/08/2024, 15:30

Despacho

•30/01/2024, 15:28

Decisão

•13/11/2023, 10:52

Decisão

•26/10/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 16:34

Decisão

•30/08/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 21:10

Todos os documentos(68)

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 00:28

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 00:28

Despacho

•07/11/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 00:18

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 00:18

Despacho

•29/10/2024, 22:53

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 02:15

Despacho

•14/08/2024, 15:30

Despacho

•30/01/2024, 15:28

Decisão

•13/11/2023, 10:52

Decisão

•26/10/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 16:34

Decisão

•30/08/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 21:10

Despacho

•11/08/2023, 16:08

Decisão

•09/08/2023, 14:14

Decisão

•31/07/2023, 10:33

Despacho

•18/04/2023, 21:48

Decisão

•18/04/2023, 11:52

Decisão

•27/02/2023, 14:45

Decisão

•23/02/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:51

Decisão

•24/01/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 09:58

Despacho

•24/10/2022, 14:11

Decisão

•12/04/2022, 14:03

Decisão

•08/03/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 13:14

Despacho

•13/01/2022, 16:38

Despacho

•13/09/2021, 18:07

Despacho

•03/07/2019, 13:54

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 12:44

Decisão

•22/05/2019, 17:06

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 10:16

Decisão

•26/03/2019, 13:38

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 12:58

Decisão

•08/06/2018, 18:29

Decisão

•19/04/2018, 19:03

Despacho

•17/04/2018, 19:22

Decisão

•27/02/2018, 17:59

Despacho

•22/02/2018, 18:31

Decisão

•02/02/2018, 21:25

Ato Ordinatório

•31/01/2018, 13:39

Ato Ordinatório

•29/01/2018, 14:10

Despacho

•24/01/2018, 19:24

Decisão

•18/01/2018, 14:12

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/11/2017, 15:57

Despacho

•15/08/2017, 09:34

Despacho

•26/06/2017, 11:32

Acórdão

•31/03/2017, 11:01

Acórdão

•31/03/2017, 11:01

Acórdão

•31/03/2017, 11:01

Acórdão

•31/03/2017, 11:01

Acórdão

•31/03/2017, 11:01

Acórdão

•31/03/2017, 11:01

Acórdão

•31/03/2017, 11:01

Ato Ordinatório

•26/01/2017, 15:32

Ato Ordinatório

•31/10/2016, 18:47

Ato Ordinatório

•03/10/2016, 15:52

Sentença

•03/10/2016, 15:45

Sentença

•03/10/2016, 15:45

Sentença

•03/10/2016, 15:45

Sentença

•03/10/2016, 15:45

Sentença

•03/10/2016, 15:45

Sentença

•03/10/2016, 15:45

Sentença

•03/10/2016, 15:45