Homologação da Transação Extrajudicial 1006821-54.2023.8.26.0565 - TJSP | JusConsulta

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ExoneraçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

07 Familia Sucessoes de Santo Amaro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · 05 Civel de Sao Caetano do Sul

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO LUIZ CAMPANHA

OAB/SP 277587·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:38

Juntada de Ofício

21/11/2023, 16:17

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2023, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 04:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 09:56

Homologada a Transação

04/10/2023, 16:57

Conclusos para decisão

03/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2023, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 00:58

Determinada a emenda à inicial

17/09/2023, 13:53

Conclusos para decisão

15/09/2023, 18:32

Evoluída a classe de 69 para 12374

15/09/2023, 12:44

Recebidos os autos

15/09/2023, 08:55

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:38

Juntada de Ofício

21/11/2023, 16:17

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2023, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 04:40

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 16:57

Decisão

•17/09/2023, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 09:56

Homologada a Transação

04/10/2023, 16:57

Conclusos para decisão

03/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2023, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 00:58

Determinada a emenda à inicial

17/09/2023, 13:53

Conclusos para decisão

15/09/2023, 18:32

Evoluída a classe de 69 para 12374

15/09/2023, 12:44

Recebidos os autos

15/09/2023, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/09/2023, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/09/2023, 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/09/2023, 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Luiz Campanha (OAB 277587/SP) Processo 1006821-54.2023.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Fabrício de Souza Costa - Vistos. Primeiramente, providencie a z. Serventia a alteração do polo da requerida A. L. A. C. para que a mesma conste no polo ativo. Trata-se de ação de exoneração de alimentos consensual. A alimentada tem residência na cidade de São Paulo(fls.13). Na ação de alimentos e naquelas de lhe sucedem ou lhe sejam conexas, o STJ consolidou entendimento de que prevalece o foro domicílio do alimentado, ainda que tenha atingido a maioridade, conforme artigo 53 inciso II do CPC, sendo esta regra de caráter absoluto, portanto, improrrogável e passível de ser reconhecida de ofício, a qualquer tempo. Assim, o juízo para conhecer da presente demanda é do domicílio da coautora alimentada e o endereço de residência está sob jurisdição do Foro de Santo Amaro. Nessa razão, declino de ofício a competência deste Juízo e determino a remessa ao Cartório Distribuidor para redistribuição dos autos à uma das Varas de Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro, procedendo as devidas anotações e comunicações. P.Int.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:43

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 11:11

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:49

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 19:28

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 14:59

Decisão

•31/08/2023, 11:11