Execução Fiscal 0504244-45.2011.8.26.0319 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2012

Valor da Causa

R$ 445,87

Órgão julgador

Sef de Lencois Paulista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA

Autor

BOM PASTOR LOCACAO DE MAO DE OBRA SC LTDA

CNPJ

Reu

DEVANIR GONCALVES SOBRINHO

CPF

Reu

SUELI FAUSTINO DE SOUZA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FÁVARO

OAB/SP 224489·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/06/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/03/2025, 10:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/09/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Fávaro (OAB 224489/SP) Processo 0504244-45.2011.8.26.0319 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Lencois Paulista - Daí porque, ante o exposto, declaro prescrito o crédito tributário e, por consequência, julgo EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC, com fundamento no art. 40, da Lei n. 6.830/80. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:14

Declarada Decadência ou Prescrição

31/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/08/2023, 11:11

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/06/2025, 12:15

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/03/2025, 10:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/09/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Fávaro (OAB 224489/SP) Processo 0504244-45.2011.8.26.0319 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Lencois Paulista - Daí porque, ante o exposto, declaro prescrito o crédito tributário e, por consequência, julgo EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC, com fundamento no art. 40, da Lei n. 6.830/80. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:14

Declarada Decadência ou Prescrição

31/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/08/2023, 11:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/08/2023, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/04/2023, 11:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/04/2023, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2023, 14:20

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/02/2023, 09:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/01/2023, 11:37

Reativação de Processo Suspenso

05/12/2022, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2022, 10:15

Expedição de Carta.

15/08/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/07/2022, 11:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/07/2022, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2022, 14:34

Expedição de Carta.

19/07/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 18:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/11/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 13:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/05/2019, 14:49

Arquivado Provisoriamente

25/04/2018, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

19/04/2018, 11:13

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/03/2018, 16:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/07/2017, 13:53

Juntada de Carta

11/07/2017, 14:35

Juntada de Carta

07/07/2017, 13:09

Expedição de Carta.

30/03/2017, 11:41

Expedição de Carta.

30/03/2017, 11:41

Decisão

12/02/2017, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 17:49

Expedição de Certidão.

02/08/2016, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/08/2016, 10:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/05/2016, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2015, 18:36

Expedição de Mandado.

30/04/2015, 11:59

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

24/04/2015, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

17/04/2015, 16:34

Juntada de Outros documentos

12/03/2015, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2014, 10:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/10/2014, 15:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/07/2014, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2012, 20:39

Data da Publicação SIDAP

06/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

28/04/2011, 00:00

Recebimento de Carga

27/04/2011, 18:07

Carga à Vara Interna

18/04/2011, 18:24

Distribuído por sorteio

18/02/2011, 17:03