Execução Fiscal 0000339-90.1991.8.26.0319 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2012

Valor da Causa

R$ 29.925.621,55

Órgão julgador

Sef de Lencois Paulista

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

AGUARDENTEIRA LENCOIS LTDA

CNPJ

Reu

EDSON CORREIA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

NILVANA BUSNARDO SALOMAO

OAB/SP 88842·CPF·Representa: Autor

VICENTE BENTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 51974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:45

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:15

Recebidos os autos

14/12/2023, 13:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/10/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vicente Bento de Oliveira (OAB 51974/SP), Nilvana Busnardo Salomao (OAB 88842/SP) Processo 0000339-90.1991.8.26.0319 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda do Estado de São Paulo - Reqdo: Aguardenteira Lençóis Ltda - Daí porque, ante o exposto, declaro prescrito o crédito tributário e, por consequência, julgo EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC, com fundamento no art. 40, da Lei n. 6.830/80. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:14

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 14:13

Recebidos os autos

12/06/2023, 13:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2023, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 23:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 10:37

Todas as movimentações(115)

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:45

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:15

Recebidos os autos

14/12/2023, 13:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/10/2023, 10:10

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vicente Bento de Oliveira (OAB 51974/SP), Nilvana Busnardo Salomao (OAB 88842/SP) Processo 0000339-90.1991.8.26.0319 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda do Estado de São Paulo - Reqdo: Aguardenteira Lençóis Ltda - Daí porque, ante o exposto, declaro prescrito o crédito tributário e, por consequência, julgo EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC, com fundamento no art. 40, da Lei n. 6.830/80. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:14

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 14:13

Recebidos os autos

12/06/2023, 13:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2023, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 23:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:39

Processo Reativado

02/05/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:43

Arquivado Provisoramente

19/04/2018, 17:24

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 17:23

Recebidos os autos

19/04/2018, 11:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/04/2018, 10:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2018, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 13:24

Recebidos os autos

01/03/2018, 11:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2017, 14:45

Juntada de Outros documentos

14/08/2017, 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2017, 08:55

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 12:47

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 17:58

Recebidos os autos

13/07/2017, 16:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/05/2017, 15:56

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 15:21

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 16:35

Recebidos os autos

30/05/2016, 14:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/05/2016, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2015, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2015, 12:38

Recebidos os autos

29/10/2015, 11:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2015, 11:22

Expedição de Certidão.

31/08/2015, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2015, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2015, 12:20

Recebidos os autos

26/03/2015, 11:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/03/2015, 14:52

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2014, 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2014, 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2014, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2014, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2014, 17:48

Recebidos os autos

17/07/2014, 14:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/06/2014, 15:01

Recebidos os autos

15/05/2014, 11:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/05/2014, 13:23

Juntada de Ofício

03/04/2014, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2014, 14:53

Recebidos os autos

02/10/2013, 14:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2013, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2013, 18:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/05/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/04/2013, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

15/03/2013, 22:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

15/03/2013, 22:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/09/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2012, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2012, 14:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/07/2012, 15:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/05/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/05/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/04/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/04/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/03/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/03/2012, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/02/2012, 19:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/11/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2011, 00:00

Recebidos os autos

03/06/2011, 11:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2011, 12:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/03/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/03/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/01/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2010, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2010, 15:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2010, 18:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/10/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/06/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/04/2010, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

14/04/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/03/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2010, 00:00

Recebidos os autos

04/02/2010, 16:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/11/2009, 15:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/10/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/09/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/06/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2009, 00:00

Recebidos os autos

04/06/2009, 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2009, 10:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/08/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/07/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/10/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/07/2007, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2003, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

28/01/1992, 00:00