Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011104-79.2023.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 499,57

Órgão julgador

Fazenda Publica de Guaruja

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3545 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Percival Nogueira

Partes do Processo

ANA LUCIA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 13:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

26/08/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2024, 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2024, 05:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 15:02

Conclusos para decisão

09/08/2024, 12:22

Baixa Definitiva

09/08/2024, 12:22

Recebidos os autos

08/08/2024, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/03/2024, 13:51

Evoluída a classe de 7 para 14695

18/03/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:49

Recebidos os autos

15/03/2024, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/03/2024, 15:02

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 13:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

26/08/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2024, 22:08

Documentos

Decisão

•09/08/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2024, 05:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 15:02

Conclusos para decisão

09/08/2024, 12:22

Baixa Definitiva

09/08/2024, 12:22

Recebidos os autos

08/08/2024, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/03/2024, 13:51

Evoluída a classe de 7 para 14695

18/03/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:49

Recebidos os autos

15/03/2024, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/03/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:01

Recebidos os autos

13/03/2024, 13:14

Recebidos os autos

13/03/2024, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/11/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 07:31

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2023, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/10/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 07:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/10/2023, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2023, 05:37

Julgado procedente o pedido

04/10/2023, 17:53

Conclusos para decisão

25/09/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2023, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2023, 05:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 16:31

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de Réplica

12/09/2023, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Badri Loutfi (OAB 104964/SP), Juliana Alves dos Santos (OAB 369128/SP) Processo 1011104-79.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Lucia Rodrigues - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de Contestação

31/08/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:11

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/07/2023, 05:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 14:29

Conclusos para decisão

27/07/2023, 11:43

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 11:11

Sentença

•04/10/2023, 17:53

Decisão

•12/09/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:03

Decisão

•27/07/2023, 14:29