Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007399-74.2014.8.26.0066 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007399-74.2014.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Gonçalves Caran (OAB 233318/SP), Fernando Tadeu de Avila Lima (OAB 192898/SP) Processo 1007399-74.2014.8.26.0066 - Precatório - Reqte: NILTON VIEIRA - Ent. Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - Vistos, Considerando a satisfação integral do débito, julgo extinta a presente AÇÃO em que figura como exequente(s) NILTON VIEIRA e executado(a)(s) PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se,incontinenti, Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do(a) exequente/cessionário(a) (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, pp. 1/2) relativamente ao(s) depósito(s) judicial(is) de fls. retro, acrescido de juros e correção monetária. Fica consignado que deverá a parte interessada, em 5 (cinco) dias, juntar o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, regularmente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, § 8º, das NSCGJ), caso já não tenha feito. Após, comunique-se o DEPRE da extinção do feito e oportunamente arquive-se o presente incidente. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:17

Arquivado Provisoramente

22/05/2019, 18:21

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 23:15

Ato ordinatório praticado

22/12/2018, 01:12

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 21:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 03:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 22:58

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2018, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2018, 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2018, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2018, 10:24

Conclusos para decisão

17/07/2018, 12:01

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 17:46

Documentos

Decisão

•18/07/2018, 10:24

Despacho

•12/06/2018, 11:18

—

Arquivado Definitivamente

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

Arquivado Provisoramente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebido pelo Distribuidor

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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