Execução da Pena 0015530-91.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

EVERTON MENEZES DA SILVA

Reu

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Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2026, 17:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2026, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2026, 17:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2026, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2026, 12:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2026, 10:23

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 14:55

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:34

Todas as movimentações(301)

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2026, 17:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2026, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2026, 17:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2026, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:33

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10/04/2026, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2026, 12:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2026, 10:23

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 14:55

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 16:33

Juntada de Alvará

26/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:15

Concedido o Livramento Condicional

26/03/2026, 12:14

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:29

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:45

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:02

Concedida Progressão de regime

27/01/2026, 15:02

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:56

Conclusos para despacho

20/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 13:28

Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:30

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:52

Homologada a Falta Disciplinar

25/11/2025, 10:51

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:00

Juntada de Certidão

11/11/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:24

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

14/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 14:44

Apensado ao processo

25/09/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 11:52

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 14:04

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 15:23

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 17:10

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2024, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2024, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2024, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2024, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2024, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 11:56

Juntada de Certidão

13/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 10:46

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:11

Determinada a Regressão de Regime

26/06/2024, 15:17

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de Parecer

24/06/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:33

Ato ordinatório

24/06/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2024, 14:00

Juntada de Certidão

28/03/2024, 14:01

Expedição de Carta.

27/03/2024, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2024, 16:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2024, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2024, 16:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2024, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2024, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2024, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2024, 14:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2024, 16:37

Conclusos para decisão

17/01/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/12/2023, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:20

Concedida Progressão de regime

29/11/2023, 14:11

Conclusos para decisão

29/11/2023, 10:53

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2023, 10:16

Conclusos para decisão

17/11/2023, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:53

Homologado o Cálculo

24/10/2023, 10:52

Conclusos para decisão

24/10/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2023, 11:09

Conclusos para decisão

17/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:10

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:11

Homologado o Cálculo

16/06/2023, 09:11

Conclusos para decisão

16/06/2023, 08:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2023, 16:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2023, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2023, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2023, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2023, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2023, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/05/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2023, 16:51

Conclusos para decisão

08/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:35

Realizado Cálculo

12/09/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:08

Concedida Progressão de regime

08/09/2022, 14:07

Conclusos para decisão

08/09/2022, 09:37

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 12:19

Homologado o Cálculo

31/05/2021, 12:19

Conclusos para decisão

31/05/2021, 07:58

Conclusos para despacho

28/05/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 18:54

Homologada a Falta Disciplinar

01/04/2021, 10:02

Conclusos para decisão

18/03/2021, 17:30

Conclusos para despacho

03/03/2021, 18:10

Juntada de Petição de Parecer

23/02/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2021, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/02/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 16:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2019, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2019, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2019, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2019, 13:29

Juntada de Petição de Parecer

06/12/2019, 11:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2019, 16:07

Conclusos para decisão

04/12/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 00:27

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 15:48

Decisão

06/08/2019, 18:11

Conclusos para despacho

06/08/2019, 14:27

Juntada de Petição de Parecer

05/08/2019, 19:45

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2019, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2019, 14:04

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 14:03

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

23/05/2019, 14:08

Conclusos para despacho

23/05/2019, 08:35

Incidente Processual Instaurado

22/05/2019, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 19:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2019, 19:59

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 19:59

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 19:58

Mudança de Classe Processual

02/05/2019, 19:52

Juntada de Certidão

02/05/2019, 19:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/05/2019, 19:51

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 09:31

Apensado ao processo

05/02/2019, 09:31

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 22:30

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 21:51

Expedição de Ofício.

26/10/2018, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2018, 15:36

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 15:35

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 15:35

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 14:49

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 14:49

Distribuído por competência exclusiva

25/09/2018, 10:42

Decisão

•26/03/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 17:25

Decisão

•27/01/2026, 15:02

Despacho

•12/01/2026, 13:28

Decisão

•25/11/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:49

Todos os documentos(61)

Decisão

•08/04/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:33

Decisão

•26/03/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 17:25

Decisão

•27/01/2026, 15:02

Despacho

•12/01/2026, 13:28

Decisão

•25/11/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:49

Decisão

•12/05/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:44

Despacho

•14/01/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:54

Despacho

•05/11/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:40

Despacho

•07/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:11

Decisão

•26/06/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 16:16

Decisão

•17/01/2024, 16:37

Decisão

•29/11/2023, 14:11

Decisão

•17/11/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 07:55

Decisão

•24/10/2023, 10:52

Decisão

•17/10/2023, 11:09

Decisão

•30/08/2023, 17:10

Decisão

•16/06/2023, 09:11

Decisão

•08/05/2023, 16:51

Decisão

•08/09/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:21

Decisão

•31/05/2021, 12:19

Decisão

•01/04/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 16:28

Decisão

•05/12/2019, 16:07

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 17:37

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 15:51

Despacho

•06/08/2019, 18:11

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 11:02

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 14:04

Sentença

•23/05/2019, 14:08

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 13:17

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 19:59

Acórdão

•02/05/2019, 19:51

Acórdão

•02/05/2019, 19:51

Acórdão

•02/05/2019, 19:51

Acórdão

•02/05/2019, 19:51

Acórdão

•02/05/2019, 19:51

Acórdão

•02/05/2019, 19:51

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 15:36

Sentença

•25/09/2018, 10:42

Decisão

•25/09/2018, 10:42