Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002836-20.2023.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ROBERTA DE SOUZA INOUE

OAB/SP 191725·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 20:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

03/07/2025, 19:33

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 16:42

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:37

Suspensão do Prazo

19/02/2025, 01:42

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 04:55

Suspensão do Prazo

14/12/2024, 21:14

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:39

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 19:33

Despacho

•10/06/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 20:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

03/07/2025, 19:33

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 16:42

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:37

Suspensão do Prazo

19/02/2025, 01:42

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 04:55

Suspensão do Prazo

14/12/2024, 21:14

Incidente Processual Instaurado

02/07/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:39

Concedida a Dilação de Prazo

10/06/2024, 16:38

Conclusos para despacho

02/06/2024, 21:10

Conclusos para despacho

22/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 16:28

Conclusos para despacho

05/12/2023, 13:42

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/09/2023, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudia Roberta de Souza Inoue (OAB 191725/SP) Processo 0002836-20.2023.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rubens Naves, Santos Junior Advogados - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15(quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Cópia com assinatura digital que servirá para fins de intimação através do portal eletrônico. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 12:09

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:47

Apensado ao processo

28/08/2023, 11:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/08/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 15:19

Decisão

•12/12/2023, 16:28

Decisão

•31/08/2023, 12:09