Procedimento Comum Cível 1057594-43.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

33 Civel de Central

Partes do Processo

CASSIA PEREIRA SILVA LEITE

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/SP 431069·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2024, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2024, 00:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 18:56

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/09/2024, 00:58

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2024, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:50

Transitado em Julgado em #{data}

02/07/2024, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2024, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2024, 00:22

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2024, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2024, 00:29

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•18/09/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:50

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/09/2024, 18:56

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/09/2024, 00:58

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2024, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:50

Transitado em Julgado em #{data}

02/07/2024, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2024, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2024, 00:22

Julgado improcedente o pedido

25/04/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 11:32

Juntada de Petição de Réplica

11/03/2024, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2024, 04:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2024, 19:46

Ato ordinatório praticado

03/02/2024, 23:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2023, 05:09

Juntada de Certidão

12/12/2023, 14:06

Expedição de Carta.

11/12/2023, 19:57

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2023, 00:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 20:05

Conclusos para despacho

15/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo Oliveira de Souza (OAB 431069/SP) Processo 1057594-43.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cassia Pereira Silva Leite - Vistos. Dispõe o artigo 53, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil que na ação em que a ré for pessoa jurídica, a ação deve ser distribuída em sua sede. Sem prejuízo, o Excelso Supremo Tribunal Federal dispõe que é possível a propositura de ação no domicílio da agência ou do estabelecimento em que se praticou o ato (Súmula 363). As mesmas regras se aplicam à citação no local em que sediado o réu, admitindo-se que tal se dê na agência filial ou sucursal em caso de ali ter sido firmado o negócio jurídico. O extrato de folha 22 indica que a autora é titular de conta bancária junto ao réu na agência 0367, que se situa na Av. Paulista, 1159 - Loja 1 - Cerqueira César, São Paulo - SP, 01311-200. A sede do réu, por seu turno, como é cediço, se situa na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, n. 100, Torre Olavo Setúbal, nesta Capital. Inexiste, pois, qualquer fundamento para que a autora tenha lançado de forma aleatória outro endereço para a citação, que não qualquer um daqueles que justificam a própria competência. É certo, no caso concreto, que a presente ação deve prosseguir por este Juízo, considerando tanto o domicílio da autora, consumidora, como a agência em que é atendida. A citação, contudo, em endereço aleatório, não pode ser tida por correta. Ante o exposto, determino a correta citação do réu em sua sede: "Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Olavo Setúbal, Jabaquara, CEP 04344-902". Cite-se o réu para oferecimento de resposta no prazo legal, com as cautelas de estilo e advertências legais, inclusive relativas aos efeitos da revelia. Recolha a autora as custas postais, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:11

Expedição de Carta.

31/08/2023, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 11:44

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:03

Conclusos para despacho

30/08/2023, 19:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2023, 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 03:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2023, 05:59

Expedição de Carta.

26/06/2023, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 16:39

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:07

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2023, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 07:45

Conclusos para despacho

05/06/2023, 19:00

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2023, 13:39

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

09/05/2023, 12:45

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:41

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 10:17

Sentença

•25/04/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 15:14

Decisão

•26/10/2023, 20:05

Decisão

•31/08/2023, 11:44

Decisão

•26/06/2023, 16:39

Decisão

•14/06/2023, 07:45

Decisão

•09/05/2023, 12:45