Procedimento Comum Cível 1013832-74.2023.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

06 Civel de Jabaquara

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Galdino Toledo Júnior 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luis Fernando Cirillo 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

CYNTHIA CARVALHO

CPF

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANIA VESTERMAN

OAB/SP 91197·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

ANDRE MENESCAL GUEDES

Representa: Réu

IGOR MACÊDO FACÓ

OAB/CE 16470·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 17:34

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:50

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2026, 13:10

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/12/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:00

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2023, 17:46

Conclusos para despacho

22/09/2023, 08:55

Todas as movimentações(107)

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 17:34

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:50

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:19

Documentos

Decisão

•22/09/2023, 17:46

Despacho

•12/09/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2026, 13:10

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/12/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:00

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2023, 17:46

Conclusos para despacho

22/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/09/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 18:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:22

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 03:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/09/2023, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 02:55

Remetido ao DJE para Republicação

06/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:47

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2023, 14:19

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vania Vesterman (OAB 91197/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP) Processo 1013832-74.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cynthia Carvalho - Reqdo: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Fls.302/306: Pretende a parte embargante, por meio dos embargos de declaração, o reexame do julgamento, sendo de todo impossível a utilização da via eleita para tal fim. In casu, não logrou apontar qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença impugnada, pretendendo, na realidade, desvirtuar os embargos de declaração de sua função primordial que é a de sanar eventual deficiência no julgado, relacionada a omissões, contradições e obscuridades. Cumpre destacar que o juízo forma seu convencimento de acordo com todo o conjunto probatório, e, inclusive,a omissão apta a ser suprida pelos declaratórios, insista-se,éaquela advinda do próprio julgamento, e prejudicialàcompreensão da causa, não aquela deduzida com o fito de provocar o rejulgamento da demanda ou modificar o entendimento manifestado pelo julgador(ED cl no RE sp 486.062/ RS, Rel. Min. CASTRO FILHO, Terceira Turma, DJ 17/05/2004 g.N.). Evidente o caráter infringente dos embargos, motivo bastante para os rejeitar. Eventual inconformismo, visando a alteração do julgado, deverá ser manejado através do recurso próprio. Posto isso, REJEITO os embargos de declaração. Int.

01/09/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:21

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 11:13

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2023, 18:35

Juntada de Mandado

24/08/2023, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 01:27

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 14:00

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:51

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2023, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 09:10

Julgada Procedente a Ação

17/08/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 17:28

Conclusos para despacho

16/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 16:29

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:56

Juntada de Decisão

25/07/2023, 12:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/07/2023, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 03:15

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2023, 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 17:21

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:17

Juntada de Petição de Contestação

06/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 13:34

Remetido ao DJE para Republicação

22/06/2023, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 12:13

Conclusos para despacho

22/06/2023, 11:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2023, 11:39

Conclusos para despacho

22/06/2023, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2023, 15:19

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2023, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2023, 15:55

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:48

Expedição de Carta.

02/06/2023, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2023, 17:09

Conclusos para decisão

02/06/2023, 15:38

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 15:32

Decisão

•05/09/2023, 14:19

Despacho

•31/08/2023, 15:44

Decisão

•31/08/2023, 11:13

Despacho

•18/08/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 09:10

Sentença

•17/08/2023, 08:59

Despacho

•25/07/2023, 16:29

Despacho

•07/07/2023, 17:21

Despacho

•22/06/2023, 13:34

Decisão

•22/06/2023, 11:39

Despacho

•21/06/2023, 15:19

Despacho

•14/06/2023, 15:55

Decisão

•02/06/2023, 17:09