Procedimento Comum Cível 1001964-39.2023.8.26.0411 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Pacaembu

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS FERREIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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EVERTON LIMA DA SILVA

OAB/SP 313999·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP 104866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2024, 17:20

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:07

Conclusos para despacho

02/02/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 20:54

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:23

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:49

Despacho

•02/02/2024, 17:20

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legal

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Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2024, 17:20

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:07

Conclusos para despacho

02/02/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 20:54

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.

29/01/2024, 15:54

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 07:52

Conclusos para despacho

25/11/2023, 19:07

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 15:38

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:35

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/11/2023, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:24

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

08/11/2023, 16:09

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:27

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2023, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2023, 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2023, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Everton Lima da Silva (OAB 313999/SP) Processo 1001964-39.2023.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Carlos Ferreira - Vistos. Inicialmente, acerca do pedido de tutela de urgência, cumpre observar que, conforme relatado pela parte autora, os descontos ocorrem, ao menos, desde o ano de 2018, ou seja, há cinco anos. Diante do extenso período de cobranças, aliado ao valor dos descontos mensais (R$ 17,46), que não se afigura demasiadamente elevado, tenho que não restou demonstrada urgência a ponto de inviabilizar o prévio contraditório. Diante do exposto, ausente o periculum in mora, ou seja, o risco de dano grave de difícil ou incerta reparação, não incide, ao menos por ora, o art. 300, caput, do CPC, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de reexame após contraditório. No mais, concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente. Anote-se. Por fim, as circunstâncias da demanda evidenciam a improbabilidade de obtenção de conciliação. Assim, considerando o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88 e art. 4º do CPC), com maior celeridade ao feito, bem como a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais (artigos 6º, 8º e 139, do CPC), a viabilidade de autocomposição a qualquer tempo (art. 139, inc. V do CPC), e inexistindo prejuízo para qualquer das partes, desnecessária a designação de audiência prévia de conciliação. Cite-se o requerido para contestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 inc. III do CPC), preferencialmente, por carta, nos termos do art. 247, do CPC. Ressalte-se que a contestação é o momento oportuno para que o requerido traga aos autos a documentação relativa à relação negocial com o requerente, nos termos do art. 434, do CPC. Se o caso, servindo a presente de MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Carta.

31/08/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 11:55

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:56

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 15:33

Despacho

•29/01/2024, 20:54

Despacho

•27/11/2023, 07:52

Despacho

•10/11/2023, 15:38

Sentença

•08/11/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:39

Decisão

•31/08/2023, 11:55