Execução Fiscal 1505436-07.2017.8.26.0118 - TJSP

Execução Fiscal 1505436-07.2017.8.26.0118 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:47

Baixa Definitiva

14/03/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Henrique Villar Albino (OAB 397139/SP) Processo 1505436-07.2017.8.26.0118 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Antonio Reda Pio - Pelas razões expostas, acolho a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado para pronunciar a prescrição do débito tributário e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso III, e 487, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, e artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional. Sem custas, pois isenta a Fazenda Municipal.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Henrique Villar Albino (OAB 397139/SP) Processo 1505436-07.2017.8.26.0118 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Antonio Reda Pio - Pelas razões expostas, acolho a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado para pronunciar a prescrição do débito tributário e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso III, e 487, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, e artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional. Sem custas, pois isenta a Fazenda Municipal.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 13:52

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 16:44

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 16:40

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(31)