Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500929-92.2022.8.26.0452 - TJSP | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Piraju

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · ÓrgãoJulgador#3560

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ARI DA SILVA NETO

Reu

MARIANNA DENARDI

CPF

TERCEIRO

SANDRA REGINA MACHADO SOTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DORIVAL SANTOS DAS NEVES

OAB/SP 79735·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP 448117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 10:48

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2024, 22:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:24

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:39

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 09:55

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 18:46

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 10:48

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 09:51

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 09:51

Despacho

•15/03/2024, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2024, 22:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:24

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:39

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 09:55

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 18:46

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 18:46

Juntada de Ofício

30/11/2023, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 23:32

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:26

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 23:21

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 17:26

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:09

Recebidos os autos

07/11/2023, 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2023, 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:20

Conclusos para despacho

15/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de Contra-razões

14/09/2023, 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 23:26

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 19:31

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 22:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 20:04

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 05:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 19:21

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 22:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ARI DA SILVA NETO - Intimação - ADV: Dorival Santos das Neves (OAB 79735/SP) Processo 1500929-92.2022.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Nos termos do artigo 82, §1º da Lei 9099/95, a interposição de recurso de apelação deverá ser formulada por petição escrita, juntamente com as razões. Dessa feita, recebo o recurso de apelação de fls. 156/163. Proceda a serventia a destituição do defensor anteriormente nomeado, bem como a nomeação de novo defensor para apresentação das contrar

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:34

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 18:07

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/08/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 22:32

Expedição de Ofício.

28/08/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:54

Desentranhado o documento

28/08/2023, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 12:45

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:33

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 23:34

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 18:22

Evoluída a classe de 278 para 10944

24/08/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 00:07

Julgado improcedente o pedido

23/08/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 15:17

Juntada de Mandado

22/08/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 14:41

Juntada de Mandado

17/08/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2023, 15:09

Juntada de Mandado

10/08/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2023, 23:26

Expedição de Ofício.

20/07/2023, 18:44

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 15:10

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 15:10

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:50

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2023 10:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

19/07/2023, 10:19

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:05

Juntada de Petição de Denúncia

18/07/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 10:17

Juntada de Mandado

14/04/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 11:49

Expedição de Ofício.

29/03/2023, 20:01

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 20:14

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 16:19

Expedição de Ofício.

24/03/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 15:19

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 19:48

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:56

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 20:37

Conclusos para despacho

25/01/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2023, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 16:07

Juntada de Mandado

14/12/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 02:15

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 11:45

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 19:08

Conclusos para despacho

10/11/2022, 10:04

Audiência preliminar designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/07/2023 10:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

10/11/2022, 10:03

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:16

Juntada de Certidão

03/11/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 20:24

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:43

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 06:50

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:10

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 09:14

Despacho

•28/11/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 16:14

Despacho

•09/11/2023, 17:26

Despacho

•15/09/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 15:15

Despacho

•12/09/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:47

Despacho

•05/09/2023, 20:04

Despacho

•04/09/2023, 19:21

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:58

Despacho

•30/08/2023, 18:07

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 09:51

Despacho

•15/03/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 09:14

Despacho

•28/11/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 16:14

Despacho

•09/11/2023, 17:26

Despacho

•15/09/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 15:15

Despacho

•12/09/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:47

Despacho

•05/09/2023, 20:04

Despacho

•04/09/2023, 19:21

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:58

Despacho

•30/08/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:54

Decisão

•28/08/2023, 12:45

Sentença

•23/08/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:58

Despacho

•19/07/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 14:56

Despacho

•28/03/2023, 20:14

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:23

Despacho

•09/02/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 10:09

Despacho

•25/01/2023, 20:37

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 09:14

Despacho

•10/11/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 13:16

Despacho

•27/10/2022, 20:24

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:25