Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1073414-83.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.679,21

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Sergio da Costa Leite - Central

Partes do Processo

LUANA CRISTINA NASCIMENTO RUFINO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP 385002·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP 360237·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/12/2023, 02:42

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2023, 21:10

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/11/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 19:04

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:21

Todas as movimentações(80)

Ato ordinatório praticado

16/12/2023, 02:42

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2023, 21:10

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:10

Documentos

Decisão

•01/11/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/11/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 19:04

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:21

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP) Processo 1073414-83.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luana Cristina Nascimento Rufino - Vistos. Aguarde-se decurso do prazo concedido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 11:26

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 18:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 06:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 13:07

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:57

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 16:16

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 19:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:57

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:24

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:20

Recebidos os autos

17/05/2023, 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2023, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2023, 08:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 14:25

Conclusos para decisão

27/02/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2023, 04:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2023, 00:09

Julgado procedente em parte o pedido

21/02/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 10:59

Juntada de Petição de Réplica

13/01/2023, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2023, 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 11:46

Juntada de Petição de Contestação

11/01/2023, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2023, 08:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 16:28

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:52

Distribuído por competência exclusiva

17/12/2022, 16:10

Despacho

•31/08/2023, 11:26

Despacho

•23/08/2023, 13:07

Despacho

•27/07/2023, 16:57

Despacho

•13/06/2023, 16:16

Decisão

•17/05/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:59

Decisão

•27/02/2023, 14:25

Sentença

•21/02/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 11:46

Decisão

•09/01/2023, 16:28