Requisição de Pequeno Valor 0017612-55.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · 01 Fazenda Publica de Guarulhos

Partes do Processo

EDUCOMP EDUCACAO E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA DE OLIVEIRA CARMONA

OAB/SP 131040·CPF·Representa: Autor

MARILIA LEME MONTEIRO BARDARI

OAB/SP 237369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:39

Trânsito em Julgado às partes

11/11/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/09/2025, 13:14

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 13:27

Todas as movimentações(41)

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:39

Trânsito em Julgado às partes

11/11/2025, 09:38

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/09/2025, 13:14

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 13:27

Autos no Prazo

29/08/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:51

Ato ordinatório

29/08/2025, 12:49

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 04:24

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 20:03

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

07/03/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 11:43

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

01/03/2025, 11:42

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

28/02/2025, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 07:15

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

24/02/2025, 17:30

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 07:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 10:40

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:54

Conclusos para despacho

03/12/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

18/09/2024, 13:37

Incidente Processual Instaurado

18/09/2024, 12:36

Despacho

•24/02/2025, 17:30

Despacho

•19/12/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 13:37

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/09/2024, 12:36

Acórdão

•18/09/2024, 12:36

Sentença

•18/09/2024, 12:36