Execução de Título Extrajudicial 1117927-39.2015.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1117927-39.2015.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:40

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/05/2026, 11:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 11:25

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ - Decurso de prazo - Polo ativo

17/04/2026, 16:17

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

28/12/2025, 05:03

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

19/09/2025, 23:02

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados

02/05/2025, 02:45

Juntada

05/03/2025, 14:19

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados

19/02/2025, 22:42

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados

10/01/2025, 22:44

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados

20/12/2024, 03:04

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados

13/12/2024, 02:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0945/2024Data da Publicação: 04/11/2024Número do Diário: 4084

01/11/2024, 14:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0945/2024Teor do ato: Aguarde-se por 60 dias.Advogados(s): João Antonio Bueno E Souza (OAB 166291/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB 97385/SP), Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB 96807/SP)

31/10/2024, 13:40

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Aguarde-se por 60 dias.

31/10/2024, 12:20

Documentos

DECISÃO

•31/10/2024, 12:20

DECISÃO

•10/10/2024, 14:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0693/2023Teor do ato: A executada opõe exceção de pré-executividade em execução de título extrajudicial, na qual sustenta excesso de cobrança. Afirma que a taxa de juros aplicada de 1% ao mês é superior à pactuada no contrato que fundamenta a execução, corresponde a 0,5% ao mês. Acrescenta que, nos cálculos da exequente, incidem correção monetária e juros sobre o débito principal, sem considerar a penhora de dinheiro realizada às fls. 174 e respectivo depósito em conta judicial (fls. 210/213). A exequente excepta se manifesta pelo não cabimento da exceção. Afirma que, nos embargos à execução com sentença transitada em julgado, a executada não alegou excesso quanto aos encargos moratórios. Sustenta o acerto dos juros moratórios aplicados sobre o débito remanescente, pela taxa mensal de 1%, nos termos dos arts. 397 e 406 do Código Civil. Nega a aplicação de encargos sobre o valor total, calculados apenas sobre o remanescente após dedução do bloqueio. Suscita litigância de má-fé por medidas protelatórias, uma vez que a impugnação aos cálculos se deu por via inadequada (fls. 220/228 e 247/248). Decido. O instituto da objeção de pré-executividade é novel construção doutrinária. No entanto, é da nossa tradição jurídica que as condições da ação executiva devem ser apreciadas de ofício, independentemente de embargos de devedor, uma vez que são questões de ordem pública. O referido instituto apenas ampliou o alcance daquilo que poderia ser conhecido no bojo do processo de execução, considerando-se que uma das condições específicas da ação executiva é a existência de título executivo líquido, certo e exigível. Há autores que preconizam ampliação ainda maior do instituto, possibilitando o conhecimento de matérias que não sejam de ordem pública, desde que não haja necessidade de dilação probatória (exceção de pré-executividade), o que vem ao encontro dos princípios da ampla defesa e da instrumentalidade das formas. Nesse sentido, é o e

07/08/2023, 06:24

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - A executada opõe exceção de pré-executividade em execução de título extrajudicial, na qual sustenta excesso de cobrança. Afirma que a taxa de juros aplicada de 1% ao mês é superior à pactuada no contrato que fundamenta a execução, corresponde a 0,5% ao mês. Acrescenta que, nos cálculos da exequente, incidem correção monetária e juros sobre o débito principal, sem considerar a penhora de dinheiro realizada às fls. 174 e respectivo depósito em conta judicial (fls. 210/213). A exequente excepta se manifesta pelo não cabimento da exceção. Afirma que, nos embargos à execução com sentença transitada em julgado, a executada não alegou excesso quanto aos encargos moratórios. Sustenta o acerto dos juros moratórios aplicados sobre o débito remanescente, pela taxa mensal de 1%, nos termos dos arts. 397 e 406 do Código Civil. Nega a aplicação de encargos sobre o valor total, calculados apenas sobre o remanescente após dedução do bloqueio. Suscita litigância de má-fé por medidas protelatórias, uma vez que a impugnação aos cálculos se deu por via inadequada (fls. 220/228 e 247/248). Decido. O instituto da objeção de pré-executividade é novel construção doutrinária. No entanto, é da nossa tradição jurídica que as condições da ação executiva devem ser apreciadas de ofício, independentemente de embargos de devedor, uma vez que são questões de ordem pública. O referido instituto apenas ampliou o alcance daquilo que poderia ser conhecido no bojo do processo de execução, considerando-se que uma das condições específicas da ação executiva é a existência de título executivo líquido, certo e exigível. Há autores que preconizam ampliação ainda maior do instituto, possibilitando o conhecimento de matérias que não sejam de ordem pública, desde que não haja necessidade de dilação probatória (exceção de pré-executividade), o que vem ao encontro dos princípios da ampla defesa e da instrumentalidade das formas. Nesse sentido, é o en

04/08/2023, 14:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0417/2015Teor do ato: Vistos.Mediante a expedição de mandado e/ou carta precatória, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), para que: A - No prazo de 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento do valor principal e demais acréscimos legais (art.652, CPC); B - Ofereça(m) embargos à execução no prazo de 15 (dias), contado da juntada do mandado de citação aos autos (art.738, CPC) ou em se tratando de citação por carta precatória, da juntada do ato de comunicação da efetivação da citação, pelo juiz deprecado (art.738,§ 2º,CPC); C - No mesmo prazo dos embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês (art.745-A, CPC).É defeso ao oficial de justiça devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável ou depósito nos autos, devendo ser constatado, preliminarmente.Eventual insucesso na tentativa de localização do(a)(s) executado(a)(s) deverá ser certificado (art.652, §5º, CPC), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil.Não efetuado o pagamento, de poder da 2ª via do mandado (art.652, §1º, CPC), proceda de imediato o Oficial de Justiça a PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem até o limite da execução, dando-se preferência a eventual indicação feita pelo(a)(s) exequente(s) na petição inicial (art. 655, CPC). O oficial intimará o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de cinco (05) dias, indicar(em) quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do Parágrafo Único, do artigo 668 do Código de Processo Civil. Frise-se que a inatividade injustificada do(a)(s) devedor(a)(s)(es) enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da execu

19/11/2015, 12:18

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos.Mediante a expedição de mandado e/ou carta precatória, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), para que: A - No prazo de 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento do valor principal e demais acréscimos legais (art.652, CPC); B - Ofereça(m) embargos à execução no prazo de 15 (dias), contado da juntada do mandado de citação aos autos (art.738, CPC) ou em se tratando de citação por carta precatória, da juntada do ato de comunicação da efetivação da citação, pelo juiz deprecado (art.738,§ 2º,CPC); C - No mesmo prazo dos embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês (art.745-A, CPC).É defeso ao oficial de justiça devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável ou depósito nos autos, devendo ser constatado, preliminarmente.Eventual insucesso na tentativa de localização do(a)(s) executado(a)(s) deverá ser certificado (art.652, §5º, CPC), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil.Não efetuado o pagamento, de poder da 2ª via do mandado (art.652, §1º, CPC), proceda de imediato o Oficial de Justiça a PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem até o limite da execução, dando-se preferência a eventual indicação feita pelo(a)(s) exequente(s) na petição inicial (art. 655, CPC). O oficial intimará o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de cinco (05) dias, indicar(em) quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do Parágrafo Único, do artigo 668 do Código de Processo Civil. Frise-se que a inatividade injustificada do(a)(s) devedor(a)(s)(es) enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução (CPC, art.600,

18/11/2015, 11:27

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