Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002073-18.2021.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 7.334,05

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

LAZARO GERALDO CALESTINI

CPF

Autor

EDEMILSON CEZAR MONTEIRO PERDIGAO

CPF

Autor

LEONICE CHRISTOFOLETTI PEREIRA FALCAO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO COLENCI

OAB/SP 150163·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 15:49

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 04:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2023, 16:09

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 04:28

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 15:49

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:03

Documentos

Decisão

•21/09/2023, 16:09

Decisão

•31/08/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 04:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2023, 16:09

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 04:28

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Colenci (OAB 150163/SP) Processo 1002073-18.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lazaro Geraldo Calestini, Edemilson Cezar Monteiro Perdigão, Leonice Christofoletti Pereira Falcao - Vistos, etc. Fls.331/342: Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos. Considerando a natureza modificativa do recurso em questão, MANIFESTEM-SE os requeridos/embargados em resposta, no prazo comum de cinco dias, nos termos do Artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil/2015. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 10:43

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:15

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/08/2023, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 03:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:35

Julgado improcedente o pedido

29/08/2023, 08:35

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 19:50

Conclusos para decisão

28/07/2023, 14:01

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 02:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2023, 05:56

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 12:05

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:56

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 04:02

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 04:02

Juntada de Petição de Réplica

23/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de Réplica

23/03/2023, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2023, 02:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:37

Conclusos para decisão

16/03/2023, 14:00

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

15/03/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2022, 02:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 07:53

Conclusos para despacho

02/11/2022, 19:08

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 11:22

Conclusos para despacho

30/09/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 05:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2022, 03:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 18:53

Conclusos para despacho

06/07/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 21:19

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 04:20

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2021, 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 14:19

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

17/03/2021, 10:25

Conclusos para despacho

16/03/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2021, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2021, 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2021, 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 15:20

Expedição de Carta precatória.

05/03/2021, 15:08

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 19:43

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2021, 18:30

Conclusos para despacho

03/03/2021, 18:17

Distribuído por competência exclusiva

03/03/2021, 10:48

Sentença

•29/08/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:31

Despacho

•13/06/2023, 14:23

Despacho

•21/03/2023, 16:36

Despacho

•03/11/2022, 07:53

Despacho

•07/07/2022, 07:57

Decisão

•17/03/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 15:20

Decisão

•03/03/2021, 18:30