Execução Fiscal 0009918-38.2000.8.26.0322 - TJSP

Execução Fiscal 0009918-38.2000.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 23:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 11:24

Conclusos para decisão

02/10/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Correa Leite Martins (OAB 311887/SP), Priscila Fuzinaga Pestana (OAB 361260/SP) Processo 0009918-38.2000.8.26.0322 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Lins - Exectdo: Benedito Muniz - 1) Fica o executado, através do seu representante legal, intimada para recolher a taxa judiciária R$ 171,30 (valor válido para o ano de 2023). Prazo: 5 dias.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lucas Correa Leite Martins (OAB 311887/SP), Priscila Fuzinaga Pestana (OAB 361260/SP) Processo 0009918-38.2000.8.26.0322 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Lins - Exectdo: Benedito Muniz - satisfeita a obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL que o(a) Prefeitura Municipal de Lins move contra Benedito Muniz. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para efetuar o recolhimento da taxa judiciária ou a comprovação do pagamento em cartório, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 4°, inciso III e § 1°, da Lei n° 11.608, de 29/12/2003, sob pena de inscrição da dívida. Libere-se a penhora do imóvel objeto da averbação R2/M-6.274. Servirá a presente, por cópia digitada e assinada digitalmente, como Mandado de Averbação, para que o Oficial do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis de Lins/SP,PROCEDAao registro necessário a fim de ficar constando que a penhora objeto do R2/M-6.274 foi tornada insubsistente pela presente decisão. A averbação poderá ser feita de imediato, devendo a ocorrência ser comprovada no serviço registral pela parte interessada, que fica incumbida de imprimir e encaminhar o documento, além de suportar eventuais custas e emolumentos devidos em razão da averbação. Transitando em julgado esta decisão, expeça-se ofício nos termos do artigo 33 da LEF para baixa na dívida..

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/08/2023, 05:13

Documentos

Decisão

•16/10/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:05

—

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

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