Execução Fiscal 0602655-64.2013.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 811,42

Órgão julgador

Setor de Execuções Fiscais de Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria Beatriz Dantas Braga

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES

CNPJ

Autor

MARCELO APARECIDO SECCO

CNPJ

Reu

MARCELO APARECIDO SECCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/01/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/12/2025, 23:17

Suspensão do Prazo

24/11/2025, 23:13

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

14/10/2025, 18:39

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2024, 00:38

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: ciência de fls. 03/05, em 30 dias, apresentar a digitalização integral do processo supra. No mesmo prazo, requeira o que de direito. Intimação - ADV: Flávia Maria Baioco (OAB 114786/SP) Processo 0602655-64.2013.8.26.0510 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - À

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/01/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/12/2025, 23:17

Suspensão do Prazo

24/11/2025, 23:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:03

06/11/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

14/10/2025, 18:39

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2024, 00:38

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: ciência de fls. 03/05, em 30 dias, apresentar a digitalização integral do processo supra. No mesmo prazo, requeira o que de direito. Intimação - ADV: Flávia Maria Baioco (OAB 114786/SP) Processo 0602655-64.2013.8.26.0510 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - À

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:05

Ato ordinatório

31/08/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

31/08/2023, 10:54

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

21/01/2022, 19:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/01/2022, 16:01

Serventuário

21/01/2022, 14:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/12/2021, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/12/2018, 11:45

Suspensão do Prazo

27/06/2018, 06:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/11/2017, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2017, 15:03

Autos no Prazo

06/09/2016, 16:12

Autos no Prazo

23/06/2016, 10:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/06/2016, 12:45

Distribuído por sorteio

16/12/2013, 19:08

Despacho

•31/08/2023, 10:54