Ação Penal - Procedimento Ordinário 1511157-13.2019.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioLeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Lauro Mens de Mello

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENATO ABRAO DA SILVA

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIANA STORNIOLO CHIORAMITAL

OAB/SP 336523·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:52

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 04:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 10:20

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:47

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 02:40

Todas as movimentações(187)

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:52

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 04:26

Documentos

Despacho

•17/10/2023, 10:20

Despacho

•24/09/2023, 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 10:20

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:47

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 02:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 10:04

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:59

Protocolizada Petição

19/09/2023, 09:35

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 18:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:54

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:23

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:03

Transitado em Julgado em #{data}

11/09/2023, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 06:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 19:30

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: RENATO ABRAO DA SILVA - Intimação - ADV: Mariana Storniolo Chioramital (OAB 336523/SP) Processo 1511157-13.2019.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. O V. Acórdão ainda não transitou em julgado, tendo em vista a determinação da r. Instância Superior de fl. 225. Assim, proceda-se, incontinenti, à intimação da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ou DOUTO DEFENSOR DATIVO, a fim de que se manifeste acerca da decisão colegiada no prazo legal. Se não oferecido nenhum recurso, certifique-se o trânsito em julgado da decisão colegiada, comunicando-se para fins de registro junta à Instância Superior, prosseguindo-se, com o cumprimento do V. Acórdão. Se oferecido recurso, tornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. Intime-se. Bauru, 31 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2023, 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 12:12

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:38

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:10

Recebidos os autos

30/08/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 12:08

Conclusos para despacho

30/01/2023, 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2022, 02:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 00:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 17:33

Conclusos para decisão

12/12/2022, 10:49

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:40

Transitado em Julgado em #{data}

12/12/2022, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/09/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2022, 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:07

Conclusos para despacho

11/08/2022, 15:31

Conclusos para despacho

11/08/2022, 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2022, 05:50

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2022, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2022, 01:29

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 16:01

Julgado procedente o pedido

30/06/2022, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 12:33

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 12:33

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 10:31

Conclusos para despacho

06/06/2022, 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2022, 09:35

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:46

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/05/2022, 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2022, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2022, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2022, 10:55

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 22:37

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 22:31

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2022, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 11:12

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:36

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2022, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2022, 14:10

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 17:07

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 16:55

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/05/2022 04:30:00, Anexo de Violência Doméstica e.

03/02/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2020, 10:22

Conclusos para decisão

16/10/2020, 16:13

Conclusos para despacho

16/10/2020, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 18:33

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 19:53

Conclusos para despacho

13/10/2020, 17:21

Conclusos para despacho

13/10/2020, 15:38

Juntada de Ofício

13/10/2020, 15:37

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 15:37

Expedição de Ofício.

05/10/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 19:26

Conclusos para despacho

15/09/2020, 16:09

Conclusos para despacho

15/09/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2020, 15:10

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 15:10

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 11:00

Expedição de Mandado.

13/07/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 12:36

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 11:13

Juntada de Ofício

10/07/2020, 11:12

Juntada de Ofício

10/07/2020, 11:12

Juntada de Ofício

10/07/2020, 11:12

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 04:28

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 17:57

Expedição de Ofício.

27/05/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 18:56

Conclusos para despacho

10/03/2020, 13:10

Conclusos para despacho

10/03/2020, 13:01

Juntada de Certidão

10/03/2020, 12:59

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2020, 20:13

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 10:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2020, 10:56

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 08:36

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 08:36

Expedição de Ofício.

12/12/2019, 16:45

Expedição de Ofício.

05/12/2019, 16:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 15:58

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

20/11/2019, 18:08

Conclusos para decisão

14/11/2019, 17:28

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

14/11/2019, 17:28

Conclusos para decisão

14/11/2019, 17:28

Conclusos para despacho

14/11/2019, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2019, 08:15

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 18:48

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2019, 09:53

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2019, 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2019, 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2019, 18:10

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 03:38

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 12:08

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2019, 17:50

Conclusos para decisão

21/05/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 14:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/05/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 11:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2019, 14:10

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 17:56

Despacho

•12/09/2023, 10:54

Despacho

•04/09/2023, 19:30

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:49

Despacho

•31/08/2023, 12:12

Despacho

•30/01/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 10:11

Decisão

•12/12/2022, 17:33

Despacho

•16/08/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 09:08

Sentença

•30/06/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 16:46

Todos os documentos(32)

Despacho

•17/10/2023, 10:20

Despacho

•24/09/2023, 10:04

Despacho

•12/09/2023, 10:54

Despacho

•04/09/2023, 19:30

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:49

Despacho

•31/08/2023, 12:12

Despacho

•30/01/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 10:11

Decisão

•12/12/2022, 17:33

Despacho

•16/08/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 09:08

Sentença

•30/06/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 16:46

Despacho

•10/03/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 14:23

Despacho

•25/06/2021, 18:08

Decisão

•21/10/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 18:33

Despacho

•13/10/2020, 19:53

Despacho

•17/09/2020, 19:26

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 15:58

Despacho

•11/03/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 10:58

Decisão

•20/11/2019, 18:08

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 18:48

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 13:45

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 12:31

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 11:02

Decisão

•27/06/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 11:16