Execução da Pena 0006057-25.2022.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONATA DANTAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ANGELO DO NASCIMENTO

OAB/SP 461578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 16:39

Conciliação frutífera

12/03/2024, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:22

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:00

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2024, 14:08

Todas as movimentações(89)

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 16:39

Conciliação frutífera

12/03/2024, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 06:09

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:55

Despacho

•23/02/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:22

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:00

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2024, 14:08

Juntada de Mandado

22/02/2024, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 04:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 10:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/03/2024 01:20:00, Vara do Júri/Execuções.

30/01/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 14:06

Conclusos para decisão

26/01/2024, 17:30

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

25/11/2023, 05:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 10:45

Juntada de Mandado

14/09/2023, 10:45

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Bruno Angelo do Nascimento (OAB 461578/SP) Processo 0006057-25.2022.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectdo: JONATA DANTAS DOS SANTOS - Certidão retro: Ciente. Observa-se que o sentenciado teve as penas de prestação de serviços à comunidade impostas neste PEC e no PEC principal, substituídas por prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo para cada PEC, podendo efetuar o recolhimento em 08 (oito) parcelas mensais e consecutivas. Todavia, até a presente data não comprovou o pagamento. Ante o exposto, intime-se o sentenciado a comparecer em juízo no prazo de 10 (dez) dias, a fim de comprovar o pagamento da 1ª parcela da prestação pecuniária, salientando-se que as demais parcelas deverão ser pagas até o dia 30 dos meses subsequentes e os comprovantes de pagamento entregues mensalmente em juízo. Caso não comprove o pagamento no prazo determinado, sua pena alternativa poderá ser (re) convertida em privativa de liberdade. Os pagamentos das parcelas da prestação pecuniária deverão ser realizados através de depósito bancário em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, Banco Caixa Econômica Federal, Agência 2700, Conta Corrente 006.00000173-2, CNPJ 14.980.538/0001-14, nos termos do art. 483, inc. I, das NSCGJ. O sentenciado deverá ser intimado também, a declinar o nome de novo defensor ou optar pela Defensoria Pública para atuar em sua defesa, pois o defensor por ele indicado, devidamente intimado, não se manifestou nos autos. Cópia do presente despacho, devidamente assinado, servirá como mandado de intimação ao sentenciado. São Bernardo do Campo, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:35

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:03

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2023, 02:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2023, 06:06

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:32

Conclusos para despacho

01/06/2023, 17:27

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 11:08

Juntada de Mandado

28/02/2023, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2023, 01:29

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:22

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:43

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2022, 23:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 14:54

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 13:00

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 14:54

Juntada de Mandado

02/08/2022, 14:54

Juntada de Mandado

02/08/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 10:53

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 17:22

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:09

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 16:07

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:05

Expedição de Ofício.

29/06/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:06

Juntada de Certidão

04/05/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 12:04

Distribuído por competência exclusiva

04/05/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:21

Decisão

•29/01/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:36

Despacho

•31/08/2023, 11:35

Despacho

•01/06/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 13:15

Despacho

•13/02/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 10:01

Despacho

•13/09/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 10:36

Despacho

•14/07/2022, 17:22

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:55

Despacho

•23/02/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:21

Decisão

•29/01/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:36

Despacho

•31/08/2023, 11:35

Despacho

•01/06/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 13:15

Despacho

•13/02/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 10:01

Despacho

•13/09/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 10:36

Despacho

•14/07/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 16:06

Decisão

•04/05/2022, 11:53