Execução da Pena 0002674-79.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIANA CHINAQUI EMIDIO BASTOS

Terceiro

JULIANA CINACHI EMIDIO BASTOS

Reu

Advogados / Representantes

ANA JULIA EMIDIO COSTA

OAB/SP 468364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 07:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 13:15

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:03

Todas as movimentações(298)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 07:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:26

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 07:42

Despacho

•06/04/2026, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 13:15

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:37

Homologado o Cálculo

12/12/2025, 12:37

Conclusos para decisão

12/12/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 20:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 19:34

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:44

Homologado o Cálculo

18/07/2025, 16:44

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 19:04

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:41

Homologada a Falta Disciplinar

01/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 14:49

Conclusos para decisão

04/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 18:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:33

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:47

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:32

Determinada a Regressão de Regime

23/04/2025, 13:18

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 19:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:06

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 19:59

Autorizada Saída Temporária

18/03/2025, 19:52

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:40

Juntada de Ofício

17/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 16:46

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:56

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:21

Declarada a Remição

31/01/2025, 12:15

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:01

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:26

Juntada de Petição de Resposta

13/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:39

Homologado o Cálculo

10/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:49

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:05

Declarada a Remição

09/05/2024, 15:04

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 14:44

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:40

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:24

Homologado o Cálculo

01/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:48

Conclusos para decisão

01/09/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Júlia Emídio Costa (OAB 468364/SP) Processo 0002674-79.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectda: JULIANA CINACHI EMIDIO BASTOS - Trata-se de pedido de remição formulado pela sentenciada JULIANA CINACHI EMIDIO BASTOS, RG: 32629106, RGC: 71.395.869, RJI: 170494909-90 recolhida no Centro de Ressocialização Feminino de São José dos Campos. Ante a documentação apresentada (grades de págs. 425 - período estudado de 26/04/21 a 07/05/21 e grade de págs. 424 - período trabalhado de 16/05/22 a

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

31/08/2023, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:05

Declarada a Remição

30/08/2023, 14:04

Conclusos para decisão

04/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:09

Conclusos para despacho

01/12/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:24

Homologado o Cálculo

24/11/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 09:56

Conclusos para decisão

23/11/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:59

Concedida Progressão de regime

03/11/2022, 15:51

Conclusos para decisão

03/11/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 09:01

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 09:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2022, 09:12

Conclusos para decisão

05/10/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 22:30

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 05:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2022, 05:53

Juntada de Outros documentos

24/09/2022, 05:53

Conclusos para despacho

15/09/2022, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 12:14

Conclusos para decisão

29/07/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 06:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 06:47

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 14:33

Homologado o Cálculo

11/08/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 22:20

Proferido Despacho

30/07/2021, 16:10

Conclusos para despacho

30/07/2021, 15:13

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:37

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 13:36

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 12:26

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 21:37

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 13:59

Homologado o Cálculo

29/03/2021, 13:58

Conclusos para decisão

29/03/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 11:09

Declarada a Remição

26/03/2021, 11:09

Conclusos para decisão

23/03/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 19:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2021, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 18:29

Processo Entranhado

10/03/2021, 18:29

Incidente Processual Instaurado

10/03/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 17:24

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 17:24

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 17:24

Homologada a Falta Disciplinar

27/08/2020, 13:47

Conclusos para despacho

26/08/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/08/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 10:57

Decisão

09/10/2019, 10:52

Conclusos para decisão

06/10/2019, 10:59

Conclusos para despacho

03/10/2019, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 02:13

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2019, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 14:20

Expedição de Ofício.

12/06/2019, 14:17

Homologado o Cálculo

12/06/2019, 14:17

Conclusos para decisão

12/06/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 12:23

Distribuído por competência exclusiva

12/06/2019, 12:19

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 18:11

Decisão

•12/12/2025, 12:37

Despacho

•11/12/2025, 19:34

Decisão

•18/07/2025, 16:44

Despacho

•17/07/2025, 14:26

Decisão

•01/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 18:36

Decisão

•23/04/2025, 13:18

Decisão

•24/03/2025, 19:11

Decisão

•18/03/2025, 19:52

Decisão

•13/03/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:25

Todos os documentos(65)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 07:42

Despacho

•06/04/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 18:11

Decisão

•12/12/2025, 12:37

Despacho

•11/12/2025, 19:34

Decisão

•18/07/2025, 16:44

Despacho

•17/07/2025, 14:26

Decisão

•01/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 18:36

Decisão

•23/04/2025, 13:18

Decisão

•24/03/2025, 19:11

Decisão

•18/03/2025, 19:52

Decisão

•13/03/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:25

Despacho

•18/02/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:50

Decisão

•31/01/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:02

Decisão

•10/05/2024, 16:32

Decisão

•09/05/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:45

Decisão

•01/09/2023, 17:23

Decisão

•30/08/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:27

Decisão

•02/03/2023, 17:25

Decisão

•24/11/2022, 11:16

Decisão

•03/11/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 09:01

Decisão

•06/10/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•24/09/2022, 05:53

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:19

Decisão

•02/08/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 06:47

Decisão

•11/08/2021, 14:29

Despacho

•30/07/2021, 16:10

Acórdão

•27/05/2021, 13:36

Acórdão

•27/05/2021, 13:36

Acórdão

•27/05/2021, 13:36

Acórdão

•27/05/2021, 13:36

Acórdão

•27/05/2021, 13:36

Acórdão

•27/05/2021, 13:36

Acórdão

•27/05/2021, 13:36

Acórdão

•27/05/2021, 13:36

Acórdão

•27/05/2021, 13:36

Decisão

•29/03/2021, 13:58

Decisão

•26/03/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 19:21

Decisão

•27/08/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 15:56

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 12:33

Decisão

•09/10/2019, 10:52

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 14:40

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 09:38

Decisão

•12/06/2019, 14:17

Decisão

•12/06/2019, 12:20

Decisão

•12/06/2019, 12:20

Sentença

•12/06/2019, 12:20

Decisão

•12/06/2019, 12:20

Decisão

•12/06/2019, 12:19

Decisão

•12/06/2019, 12:19

Decisão

•12/06/2019, 12:19

Decisão

•12/06/2019, 12:19

Decisão

•12/06/2019, 12:19

Decisão

•12/06/2019, 12:19