Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008724-11.2023.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

Partes do Processo

CESAR MAURICIO BONADIO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO CARLOS GOMES DE ANDRADE

OAB/SP 473791·CPF·Representa: Autor

DAVID APARECIDO ALVES DA SILVA

OAB/SP 410521·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:11

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 21:47

Suspensão do Prazo

05/10/2023, 22:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/09/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: David Aparecido Alves da Silva (OAB 410521/SP), Pedro Carlos Gomes de Andrade (OAB 473791/SP) Processo 1008724-11.2023.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cesar Mauricio Bonadio - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em julgado. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 4. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:21

Conclusos para despacho

11/08/2023, 11:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 07:12

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:11

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 21:47

Suspensão do Prazo

05/10/2023, 22:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/09/2023, 08:17

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 11:21

Sentença

•13/06/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: David Aparecido Alves da Silva (OAB 410521/SP), Pedro Carlos Gomes de Andrade (OAB 473791/SP) Processo 1008724-11.2023.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cesar Mauricio Bonadio - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em julgado. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 4. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:21

Conclusos para despacho

11/08/2023, 11:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 07:12

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 16:18

Expedição de Ofício.

29/06/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 09:06

Julgada Procedente a Ação

13/06/2023, 08:48

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 10:44

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 09:24

Recebida a Petição Inicial

07/06/2023, 09:03

Conclusos para decisão

06/06/2023, 15:52

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 11:33

Decisão

•07/06/2023, 09:03