Usucapião 1002057-12.2016.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.442,08

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Pedro

Partes do Processo

DIRCE DE CAMPOS FRANCISCO

CPF

Autor

LUIS ANTONIO FRANCISCO

CPF

Autor

JOSE HENRIQUE DORTA

CPF

Reu

VALERIA APARECIDA FERREIRA DORTA

Reu

MUNHOZ PICERNI - URBANIZADORA E CONSTRUTORA S/C LTDA REPRESENTADA POR JUAREZ MUNHOZ PICERNI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIANO RODRIGO ARAÚJO

OAB/SP 200195·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO CESÁRIO VADALA

OAB/SP 219506·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

DIRCE DE CAMPOS FRANCISCO

CPF

Autor

LUIS ANTONIO FRANCISCO

CPF

Autor

JOSE HENRIQUE DORTA

CPF

Reu

VALERIA APARECIDA FERREIRA DORTA

Reu

MUNHOZ PICERNI - URBANIZADORA E CONSTRUTORA S/C LTDA REPRESENTADA POR JUAREZ MUNHOZ PICERNI

CNPJ

Reu

NEUSA SETUKO HARADA

CPF

Reu

ISOLINA NAVILLE SCUDELLI

CPF

Reu

JUAREZ MUNHOZ PICERNI

CPF

Reu

ESPOLIO SHOITI HARADA

CPF

Reu

JORGE MASSATO HARADA

CPF

Reu

DANIEL DAIDJU IZU

CPF

Reu

DEBORA GALLO

CPF

Reu

PEDRO PENTEADO DE CASTRO NETO

CPF

Reu

MARILIA TEREZA DICHIARIA PENTEADO DE CASTRO

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO GIULIANO

Reu

ANTONIA REALE GIULIANO

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 10:54

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 09:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/11/2025, 09:24

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:46

Conclusos para despacho

29/10/2025, 20:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2025.

29/10/2025, 20:56

Evoluída a classe de 7 para 49

26/09/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 18:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 17:35

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:55

Todas as movimentações(368)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 10:54

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:07

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 09:24

Decisão

•22/08/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 09:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/11/2025, 09:24

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:46

Conclusos para despacho

29/10/2025, 20:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2025.

29/10/2025, 20:56

Evoluída a classe de 7 para 49

26/09/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 18:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 17:35

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:55

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2025, 13:05

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:57

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 01:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2025, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 05:47

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 06:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2024, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2024, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2024, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2024, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2024, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2024, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2024, 06:02

Juntada de Certidão

19/06/2024, 03:40

Juntada de Certidão

19/06/2024, 03:40

Juntada de Certidão

19/06/2024, 03:40

Juntada de Certidão

19/06/2024, 03:40

Juntada de Certidão

19/06/2024, 03:40

Juntada de Certidão

19/06/2024, 03:40

Expedição de Carta.

18/06/2024, 11:17

Expedição de Carta.

18/06/2024, 11:17

Expedição de Carta.

18/06/2024, 11:17

Expedição de Carta.

18/06/2024, 11:17

Expedição de Carta.

18/06/2024, 11:17

Expedição de Carta.

18/06/2024, 11:17

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

25/03/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:11

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/09/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flaviano Rodrigo Araújo (OAB 200195/SP), Fernanda Delício Ferreira (OAB 218249/SP), Carlos Alberto Cesário Vadala (OAB 219506/SP) Processo 1002057-12.2016.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Antonio Francisco, Dirce de Campos Francisco - Reqdo: Pedro Penteado de Castro Neto - Ciência à parte requerente acerca das pesquisas de endereço efetuadas, em cumprimento ao determinado a fls. 515, item 1: A) Via INFOJUD/RENAJUD em nome de Munhoz Piercini Urbanizadora e Construtora S/C LTDA (fls. 518/519); B) Via INFOJUD/SIEL em nome de Juarez Munhoz Piercini (fls. 520/22), Isolina Naville Scudelli (fls. 523/524), José Henrique Dorta (fls. 525/527) e Neusa Setuko Harada (fls. 528/530).

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2023, 13:14

Conclusos para decisão

22/08/2023, 08:21

Conclusos para despacho

19/07/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:13

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/04/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 09:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2023, 09:06

Conclusos para decisão

04/04/2023, 15:25

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 21:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 16:55

Juntada de Ofício

26/01/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

15/12/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 09:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/11/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/10/2022, 18:28

Conclusos para decisão

31/10/2022, 17:11

Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 06:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 14:17

Juntada de Ofício

25/05/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2022, 16:25

Expedição de Carta precatória.

11/03/2022, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 09:38

Proferido Despacho

14/01/2022, 09:34

Conclusos para decisão

11/01/2022, 10:33

Suspensão do Prazo

23/12/2021, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2021, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2021, 15:41

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 15:35

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 04:57

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 14:23

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 18:21

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 11:06

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 11:47

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 11:35

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 16:48

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 16:48

Suspensão do Prazo

23/04/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 11:31

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 04:21

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 10:48

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 17:06

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 15:04

Expedição de Carta precatória.

18/12/2020, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2020, 18:50

Juntada de Ofício

16/12/2020, 18:39

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 17:10

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 10:52

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 12:15

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2020, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2020, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2020, 10:53

Expedição de Carta precatória.

28/05/2020, 12:48

Expedição de Carta precatória.

28/05/2020, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2020, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2020, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2020, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2019, 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2019, 17:00

Expedição de Carta.

22/10/2019, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2019, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2019, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2019, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2019, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2019, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2019, 14:00

Juntada de Petição de Réplica

19/09/2019, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 18:02

Expedição de Carta.

03/09/2019, 15:14

Expedição de Carta.

03/09/2019, 15:14

Expedição de Carta.

03/09/2019, 15:14

Expedição de Carta.

03/09/2019, 15:13

Expedição de Carta.

03/09/2019, 15:11

Expedição de Carta.

03/09/2019, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2019, 14:33

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 14:16

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2019, 12:52

Proferido Despacho

21/08/2019, 17:10

Conclusos para decisão

21/08/2019, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2019, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2019, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2019, 12:01

Juntada de Certidão

10/07/2019, 09:18

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 09:06

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 09:04

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2019, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2019, 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2019, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2019, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2019, 14:40

Expedição de Carta.

06/05/2019, 19:26

Expedição de Carta.

06/05/2019, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2019, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2019, 14:13

Decisão

08/04/2019, 09:28

Conclusos para decisão

05/04/2019, 17:10

Conclusos para despacho

26/03/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 17:26

Juntada de Outros documentos

07/03/2019, 11:55

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 09:58

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2019, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2019, 11:24

Decisão

18/02/2019, 20:31

Juntada de Ofício

31/01/2019, 15:03

Conclusos para decisão

23/01/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 17:46

Conclusos para despacho

17/12/2018, 17:40

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2018, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2018, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2018, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2018, 11:44

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 11:39

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2018, 17:01

Suspensão do Prazo

10/11/2018, 03:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2018, 14:00

Expedição de Carta.

29/10/2018, 19:16

Expedição de Carta.

29/10/2018, 19:16

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2018, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2018, 11:06

Decisão

16/10/2018, 18:36

Conclusos para decisão

16/10/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2018, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2018, 11:29

Decisão

01/10/2018, 22:34

Conclusos para decisão

01/10/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 11:47

Juntada de Carta precatória

12/09/2018, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2018, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2018, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2018, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2018, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2018, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2018, 16:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2018, 16:30

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 16:23

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 16:23

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 16:22

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2018, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 15:21

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 10:02

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 10:00

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 16:49

Expedição de Carta.

17/08/2018, 09:49

Expedição de Ofício.

15/08/2018, 17:54

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2018, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2018, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2018, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2018, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2018, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2018, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2018, 10:19

Expedição de Carta precatória.

24/05/2018, 22:11

Expedição de Carta precatória.

24/05/2018, 22:11

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 14:14

Expedição de Mandado.

24/05/2018, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2018, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2018, 18:04

Decisão

26/04/2018, 10:34

Conclusos para decisão

25/04/2018, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 17:36

Juntada de Ofício

11/04/2018, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2018, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2018, 11:44

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 08:19

Decisão

16/03/2018, 13:16

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 10:22

Expedição de Ofício.

07/03/2018, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2018, 11:44

Conclusos para decisão

28/02/2018, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2018, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2018, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2018, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2018, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2018, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2018, 11:05

Juntada de Outros documentos

31/01/2018, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2017, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2017, 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2017, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2017, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2017, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2017, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2017, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2017, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2017, 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2017, 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2017, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2017, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2017, 11:03

Juntada de Ofício

14/11/2017, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2017, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2017, 14:30

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 21:48

Expedição de Ofício.

30/10/2017, 21:48

Expedição de Carta.

30/10/2017, 15:41

Expedição de Carta.

30/10/2017, 15:41

Expedição de Carta.

30/10/2017, 15:40

Expedição de Carta.

30/10/2017, 15:40

Expedição de Carta.

30/10/2017, 15:34

Expedição de Carta.

30/10/2017, 15:34

Expedição de Carta.

30/10/2017, 15:34

Expedição de Carta.

30/10/2017, 15:34

Expedição de Carta.

30/10/2017, 15:34

Expedição de Carta.

30/10/2017, 15:34

Expedição de Carta.

30/10/2017, 15:34

Expedição de Carta.

30/10/2017, 15:34

Expedição de Carta.

30/10/2017, 15:34

Expedição de Carta.

30/10/2017, 15:33

Expedição de Carta.

30/10/2017, 15:33

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2017, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2017, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2017, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2016, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2016, 10:34

Decisão

07/12/2016, 16:06

Conclusos para decisão

06/12/2016, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2016, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2016, 12:31

Proferido Despacho

18/11/2016, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 15:53

Conclusos para decisão

16/11/2016, 09:50

Distribuído por sorteio

14/11/2016, 17:09

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:02

Decisão

•22/08/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:16

Todos os documentos(57)

Despacho

•07/11/2025, 09:24

Decisão

•22/08/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:02

Decisão

•22/08/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 17:01

Decisão

•10/04/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 10:25

Decisão

•31/10/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:55

Despacho

•14/01/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 18:50

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 10:53

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 09:44

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 14:33

Despacho

•21/08/2019, 17:10

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 12:01

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 14:40

Decisão

•08/04/2019, 09:28

Decisão

•18/02/2019, 20:31

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 11:44

Decisão

•16/10/2018, 18:36

Decisão

•01/10/2018, 22:34

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 16:49

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 16:30

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 10:32

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 10:25

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 10:19

Decisão

•26/04/2018, 10:34

Decisão

•16/03/2018, 13:16

Ato Ordinatório

•19/02/2018, 14:55

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 11:14

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 11:05

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 10:21

Ato Ordinatório

•11/09/2017, 17:14

Ato Ordinatório

•10/04/2017, 14:54

Decisão

•07/12/2016, 16:06

Despacho

•18/11/2016, 18:20