Procedimento do Juizado Especial Cível 1004371-40.2023.8.26.0048 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1004371-40.2023.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

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15/04/2024, 16:37

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15/04/2024, 15:47

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15/04/2024, 15:46

Arquivado Provisoramente

01/11/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 04:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 00:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 18:09

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2023, 18:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Helio Rubens Fancio (OAB 144397/SP), Mário Picchi Junior Neto (OAB 162515/SP), Maria Elisabete Nobrega Rodrigues (OAB 263965/SP) Processo 1004371-40.2023.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elizabeth Fancio - Reqdo: VAGNER ELETRO EIRELI - Vistos. Porque tempestivos, recebo os embargos de declaração interpostos, mas nego-lhes provimento, pois que na sentença proferida não há qualquer obscuridade, contradição, omissão, dúvida ou erro material a sanar. Eventual adimplemento de obrigação judicialmente reconhecida na sentença poderá ser alegado em fase de cumprimento, caso necessário. Cumpra-se a decisão proferida, observando-se o disposto no art. 50 da Lei 9099/95, cuja redação foi alterada pelo art. 1.065 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2017), passando a vigorar com o seguinte teor: Art. 50. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso.. A interrupção faz com que os prazos voltem a correr por inteiro, quando findo o motivo de sua interrupção. Assim, interpostos embargos de declaração, fica interrompido o prazo para a interposição do recurso cabível, voltando o prazo a correr por inteiro a partir da intimação desta decisão. Em caso de não concordância com a decisão, a parte se deve socorrer da via recursal própria. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:10

Embargos de declaração não acolhidos

31/08/2023, 11:55

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:07

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:57

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 18:09

Decisão

•31/08/2023, 11:55

—

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Arquivado Definitivamente

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

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