Cumprimento de sentença 0002252-05.2023.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cotia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Cotia

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Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/03/2026, 16:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

17/03/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

16/03/2026, 04:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 16:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/11/2025, 13:39

Juntada - SAJ

06/10/2025, 15:56

Juntada - SAJ

06/10/2025, 15:45

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/08/2025, 08:51

Bloqueio/penhora on line

25/06/2025, 10:54

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:59

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

26/05/2025, 17:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0378/2025Data da Publicação: 15/05/2025

14/05/2025, 23:05

Juntada

14/05/2025, 23:05

Todas as movimentações(93)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/03/2026, 16:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

17/03/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

16/03/2026, 04:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 10:36

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13/03/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 16:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/11/2025, 13:39

Juntada - SAJ

06/10/2025, 15:56

Juntada - SAJ

06/10/2025, 15:45

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/08/2025, 08:51

Bloqueio/penhora on line

25/06/2025, 10:54

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:59

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

26/05/2025, 17:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0378/2025Data da Publicação: 15/05/2025

14/05/2025, 23:05

Juntada

14/05/2025, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Araujo Terras Gonçalves (OAB 242150/SP) Processo 0002252-05.2023.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Agência Martin Br S/s Ltda Me - Minuta do cartório: Manifeste-se o defensor da parte autora, em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, observando-se que se trata de procedimento digital. Nada Mais. Cotia, 13/05/2025. SSC, Escrevente Técnico Judiciário.

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0378/2025Teor do ato: Minuta do cartório: Manifeste-se o defensor da parte autora, em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, observando-se que se trata de procedimento digital. Nada Mais. Cotia, 13/05/2025. SSC, Escrevente Técnico Judiciário.Advogados(s): Alex Araujo Terras Gonçalves (OAB 242150/SP)

13/05/2025, 10:40

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Minuta do cartório: Manifeste-se o defensor da parte autora, em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, observando-se que se trata de procedimento digital. Nada Mais. Cotia, 13/05/2025. SSC, Escrevente Técnico Judiciário.

13/05/2025, 10:36

Juntada - SAJ

17/03/2025, 10:01

Juntada - SAJ

17/03/2025, 09:59

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

04/02/2025, 12:25

Bloqueio/penhora on line

09/01/2025, 10:33

Conclusos para decisão

26/11/2024, 16:02

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

21/11/2024, 11:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0863/2024Data da Publicação: 08/11/2024Número do Diário: 4088

06/11/2024, 22:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0863/2024Teor do ato: Ante o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s), intime-se o(a) exequente para que indique bens penhoráveis ou outros atos executórios, no prazo de 10 dias.Advogados(s): Alex Araujo Terras Gonçalves (OAB 242150/SP)

06/11/2024, 12:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Ante o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s), intime-se o(a) exequente para que indique bens penhoráveis ou outros atos executórios, no prazo de 10 dias.

06/11/2024, 11:57

Juntada - SAJ

06/11/2024, 11:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0835/2024Data da Publicação: 31/10/2024Número do Diário: 4082

29/10/2024, 22:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0835/2024Teor do ato: MLE - DISPONÍVEL Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: A partir desta data, com a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, o valor depositado fica disponível ao Banco do Brasil, para transferência em Conta Bancária indicada pela parte. Observação (desconsiderar se indicou conta): Quando a parte opta pelo saque do valor diretamente no Banco do Brasil (aplicável apenas para os casos em que não indica conta) o prazo de vencimento do MLE é de 120 dias. Nada Mais. 24 de outubro de 2024. EGS, Escrevente Técnico Judiciário.Advogados(s): Alex Araujo Terras Gonçalves (OAB 242150/SP)

29/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - MLE - DISPONÍVEL Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: A partir desta data, com a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, o valor depositado fica disponível ao Banco do Brasil, para transferência em Conta Bancária indicada pela parte. Observação (desconsiderar se indicou conta): Quando a parte opta pelo saque do valor diretamente no Banco do Brasil (aplicável apenas para os casos em que não indica conta) o prazo de vencimento do MLE é de 120 dias. Nada Mais. 24 de outubro de 2024. EGS, Escrevente Técnico Judiciário.

29/10/2024, 13:38

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WCOA.24.70133514-2Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 17/10/2024 19:09

17/10/2024, 20:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0780/2024Data da Publicação: 11/10/2024Número do Diário: 4069

10/10/2024, 00:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0780/2024Teor do ato: Minuta do cartório: Fica o defensor da parte exequente intimado a retificar os dados bancários informados, para fins de levantamento de valores depositados. Nada Mais. Cotia, 08/10/2024. EGS, Escrevente Técnico Judiciário.Advogados(s): Alex Araujo Terras Gonçalves (OAB 242150/SP)

09/10/2024, 06:13

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Minuta do cartório: Fica o defensor da parte exequente intimado a retificar os dados bancários informados, para fins de levantamento de valores depositados. Nada Mais. Cotia, 08/10/2024. EGS, Escrevente Técnico Judiciário.

08/10/2024, 15:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCOA.24.70122691-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/09/2024 16:51

26/09/2024, 16:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0676/2024Data da Publicação: 06/09/2024Número do Diário: 4044

05/09/2024, 00:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0676/2024Teor do ato: Minuta do cartório: Fica o(a) defensor(a) da parte autora intimado a juntar, aos autos, procuração com poderes específicos para RECEBER/DAR QUITAÇÃO, necessários ao recebimento de valores destinados ao(à) exequente, nos termos do Art. 105, Caput, do CPC/2015, inclusive log de assinaturas eletrônico da procuração juntada. Nada Mais. Cotia, 03/09/2024. EGS, Escrevente Técnico Judiciário.Advogados(s): Alex Araujo Terras Gonçalves (OAB 242150/SP)

04/09/2024, 00:36

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Minuta do cartório: Fica o(a) defensor(a) da parte autora intimado a juntar, aos autos, procuração com poderes específicos para RECEBER/DAR QUITAÇÃO, necessários ao recebimento de valores destinados ao(à) exequente, nos termos do Art. 105, Caput, do CPC/2015, inclusive log de assinaturas eletrônico da procuração juntada. Nada Mais. Cotia, 03/09/2024. EGS, Escrevente Técnico Judiciário.

03/09/2024, 14:41

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WCOA.24.70104648-5Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 23/08/2024 11:13

24/08/2024, 05:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0630/2024Data da Publicação: 22/08/2024Número do Diário: 4033

20/08/2024, 22:14

Bloqueio/penhora on line

20/08/2024, 13:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0630/2024Teor do ato: Vistos. Ausente impugnação (certifique-se, se necessário), defiro o levantamento da(s) quantia(s) constrita(s) em favor do(a) autor(a), providenciando-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE). Caso não conste, intime(m)-se para juntada do formulário eletrônico, com a indicação de conta, e demais dados necessários. Após, dê-se prosseguimento aos atos executórios. Acaso infrutífera, defiro o prazo de 10 dias para que o(a) exequente indique bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95). Int.Advogados(s): Alex Araujo Terras Gonçalves (OAB 242150/SP)

20/08/2024, 13:39

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Ausente impugnação (certifique-se, se necessário), defiro o levantamento da(s) quantia(s) constrita(s) em favor do(a) autor(a), providenciando-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE). Caso não conste, intime(m)-se para juntada do formulário eletrônico, com a indicação de conta, e demais dados necessários. Após, dê-se prosseguimento aos atos executórios. Acaso infrutífera, defiro o prazo de 10 dias para que o(a) exequente indique bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95). Int.

20/08/2024, 13:38

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Decurso de Prazo - SEM IMPUGNAÇÃO

19/08/2024, 15:27

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:54

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA703831196TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : Patrícia Arruda Ramos 02070525066Diligência : 22/07/2024

25/07/2024, 06:02

Juntada

25/07/2024, 06:02

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

15/07/2024, 07:07

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel

12/07/2024, 16:49

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Minuta do cartório: Intime-se o(a,s) executado(a,s) acerca do bloqueio realizado em sua conta corrente, para eventual impugnação no prazo de 05 dias. Note-se que em sede de juizados especiais não se admite embargos à penhora, salvo hipótese de impenhorabilidade absoluta ventilada mediante simples petição. Observe-se, ainda, que se trata de procedimento digital. Nada Mais. Cotia, 12/07/2024. APP, Escrevente Técnico Judiciário.

12/07/2024, 08:51

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

03/07/2024, 15:27

Juntada - SAJ

03/07/2024, 15:23

Juntada - SAJ

03/07/2024, 15:23

Juntada - SAJ

03/07/2024, 15:22

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

03/07/2024, 15:22

Bloqueio/penhora on line

21/05/2024, 10:39

Conclusos para decisão

07/05/2024, 11:45

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCOA.24.70051205-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/05/2024 15:49

03/05/2024, 15:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0286/2024Data da Publicação: 03/05/2024Número do Diário: 3958

30/04/2024, 22:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0286/2024Teor do ato: Minuta do cartório: Fica(m) o(s) defensor(es) do(s) requerido(s), intimado(s) acerca do teor do r. Despacho. Despacho: Vistos. Expeça-se mandado para penhora de 10% do faturamento da empresa executada até o valor do débito, ficando os depósitos e a comprovação dos valores auferidos a cargo do representante legal da requerida. Anote-se no mandado que o(a) devedor(a) poderá ficar como depositário do bem penhorado, pois em sede de juizados especiais não se aplica a integralidade das regras concernentes ao processo de execução comum. Assim, é possível a flexibilização do disposto no art. 666 do CPC, de modo a viabilizar a rápida realização da penhora e satisfação do credor, em atenção ao princípio da celeridade. Int. Observe-se que se trata de procedimento digitalAdvogados(s): Alex Araujo Terras Gonçalves (OAB 242150/SP)

30/04/2024, 01:33

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Minuta do cartório: Fica(m) o(s) defensor(es) do(s) requerido(s), intimado(s) acerca do teor do r. Despacho. Despacho: Vistos. Expeça-se mandado para penhora de 10% do faturamento da empresa executada até o valor do débito, ficando os depósitos e a comprovação dos valores auferidos a cargo do representante legal da requerida. Anote-se no mandado que o(a) devedor(a) poderá ficar como depositário do bem penhorado, pois em sede de juizados especiais não se aplica a integralidade das regras concernentes ao processo de execução comum. Assim, é possível a flexibilização do disposto no art. 666 do CPC, de modo a viabilizar a rápida realização da penhora e satisfação do credor, em atenção ao princípio da celeridade. Int. Observe-se que se trata de procedimento digital

29/04/2024, 17:29

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados

06/04/2024, 03:05

Juntado - Ofício

01/04/2024, 09:24

Juntado - Ofício

01/04/2024, 09:23

Juntada - SAJ

29/01/2024, 11:12

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Envio oficio por e-mail

13/12/2023, 16:38

Carta precatória expedida - SAJ - Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Juizado

27/11/2023, 15:46

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Expedição de carta precatória para penhora do faturamento do(s) executado(s).

24/11/2023, 15:46

Juntada

24/11/2023, 15:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0939/2023Data da Publicação: 30/10/2023Número do Diário: 3849

27/10/2023, 01:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0939/2023Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado para penhora de 10% do faturamento da empresa executada até o valor do débito, ficando os depósitos e a comprovação dos valores auferidos a cargo do representante legal da requerida. Anote-se no mandado que o(a) devedor(a) poderá ficar como depositário do bem penhorado, pois em sede de juizados especiais não se aplica a integralidade das regras concernentes ao processo de execução comum. Assim, é possível a flexibilização do disposto no art. 666 do CPC, de modo a viabilizar a rápida realização da penhora e satisfação do credor, em atenção ao princípio da celeridade. Int.Advogados(s): Alex Araujo Terras Gonçalves (OAB 242150/SP)

26/10/2023, 00:17

Despacho - SAJ - Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação - Vistos. Expeça-se mandado para penhora de 10% do faturamento da empresa executada até o valor do débito, ficando os depósitos e a comprovação dos valores auferidos a cargo do representante legal da requerida. Anote-se no mandado que o(a) devedor(a) poderá ficar como depositário do bem penhorado, pois em sede de juizados especiais não se aplica a integralidade das regras concernentes ao processo de execução comum. Assim, é possível a flexibilização do disposto no art. 666 do CPC, de modo a viabilizar a rápida realização da penhora e satisfação do credor, em atenção ao princípio da celeridade. Int.

25/10/2023, 16:42

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:10

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

08/09/2023, 17:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0763/2023Data da Publicação: 04/09/2023Número do Diário: 3813

01/09/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Araujo Terras Gonçalves (OAB 242150/SP) Processo 0002252-05.2023.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Agência Martin Br S/s Ltda Me - Minuta do cartório: Manifeste-se o defensor da parte autora, em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, observando-se que se trata de procedimento digital. Nada Mais. Cotia, 31/08/2023. APP, Escrevente Técnico Judiciário.

01/09/2023, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0763/2023Teor do ato: Minuta do cartório: Manifeste-se o defensor da parte autora, em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, observando-se que se trata de procedimento digital. Nada Mais. Cotia, 31/08/2023. APP, Escrevente Técnico Judiciário.Advogados(s): Alex Araujo Terras Gonçalves (OAB 242150/SP)

31/08/2023, 12:09

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Minuta do cartório: Manifeste-se o defensor da parte autora, em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, observando-se que se trata de procedimento digital. Nada Mais. Cotia, 31/08/2023. APP, Escrevente Técnico Judiciário.

31/08/2023, 11:23

Juntada - SAJ

22/08/2023, 16:29

Juntada - SAJ

14/08/2023, 15:35

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

14/08/2023, 15:35

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Decurso de Prazo - SEM INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO

05/07/2023, 10:22

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA547331145TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - ExpressinhoDestinatário : Patrícia Arruda Ramos 02070525066Diligência : 06/06/2023

10/06/2023, 06:01

Juntada

10/06/2023, 06:01

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho

29/05/2023, 11:09

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Minuta do cartório: Fica(m) o(s) requerido(s), ora executado(s), intimado(s) acerca do teor do r. Despacho proferido nos autos com relação ao cumprimento da sentença, devendo realizar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias (verificar planilha de cálculo/contador), sob pena de prosseguimento da execução e acréscimo da multa prevista no art. 523, §1º, do Novo CPC. Observe-se que a senha de acesso aos autos digitais, pela internet, se encontra no rodapé da carta encaminhada.

23/05/2023, 11:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0391/2023Data da Publicação: 17/05/2023Número do Diário: 3737

16/05/2023, 03:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0391/2023Teor do ato: Vistos. Já distribuído incidente de cumprimento de sentença, verifique a Serventia se: 1) Consta Certidão de trânsito em julgado da sentença. 2) Correto cadastramento do(a,s) executado(a,s), inclusive eventual patrono(a) e valor da condenação. 3) ARQUIVADO FEITO PRINCIPAL (Certidão modelo 746.210), com baixa, para prosseguimento NESTE INCIDENTE. Havendo obrigação de pagar: 1) Intime(m)-se o(a,s) executado(a,s) para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução e acréscimo da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, sem custas nem honorários, porquanto se trata de Juizado Especial. 2) Ao cabo do prazo para pagamento, abre-se prazo de 15 dias para oferecimento de embargos ou impugnação (art. 525 do CPC), que não impede a prática dos atos executivos (§ 6º, art. 525). 3) Acaso infrutífera, defiro bloqueio de veículos via Renajud. 4) Não localizado(s) bens do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena extinção da execução (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95). Havendo obrigação de fazer: 1) Intime-se o executado respectivo a comprovar cumprimento nos autos, COM DOCUMENTOS, no prazo mencionado em dispositivo (15 dias, se ausente prazo estabelecido expressamente), pena da(s) sanção(ões) estabelecida(s). Int.Advogados(s): Alex Araujo Terras Gonçalves (OAB 242150/SP)

15/05/2023, 00:19

Bloqueio/penhora on line

12/05/2023, 16:32

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Já distribuído incidente de cumprimento de sentença, verifique a Serventia se: 1) Consta Certidão de trânsito em julgado da sentença. 2) Correto cadastramento do(a,s) executado(a,s), inclusive eventual patrono(a) e valor da condenação. 3) ARQUIVADO FEITO PRINCIPAL (Certidão modelo 746.210), com baixa, para prosseguimento NESTE INCIDENTE. Havendo obrigação de pagar: 1) Intime(m)-se o(a,s) executado(a,s) para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução e acréscimo da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, sem custas nem honorários, porquanto se trata de Juizado Especial. 2) Ao cabo do prazo para pagamento, abre-se prazo de 15 dias para oferecimento de embargos ou impugnação (art. 525 do CPC), que não impede a prática dos atos executivos (§ 6º, art. 525). 3) Acaso infrutífera, defiro bloqueio de veículos via Renajud. 4) Não localizado(s) bens do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena extinção da execução (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95). Havendo obrigação de fazer: 1) Intime-se o executado respectivo a comprovar cumprimento nos autos, COM DOCUMENTOS, no prazo mencionado em dispositivo (15 dias, se ausente prazo estabelecido expressamente), pena da(s) sanção(ões) estabelecida(s). Int.

12/05/2023, 16:32

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:01

Execução iniciada - Processo principal: 1012395-70.2022.8.26.0152

26/04/2023, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 14:41

DESPACHO

•20/08/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 15:46

DESPACHO

•25/10/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 11:42

DESPACHO

•12/05/2023, 16:32