Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001040-69.2021.8.26.0070 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Batatais

Partes do Processo

ISADORA CRISTINA SILVA SANTANA

CPF

Autor

MARCELO SILVA SANTANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:35

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 15:47

Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 22:04

Todas as movimentações(113)

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 09:23

03/07/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:35

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 15:47

Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:16

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:13

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Jose Cintra (OAB 90107/SP) Processo 0001040-69.2021.8.26.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Silva Santana, Isadora Cristina Silva Santana - Fls. 404/412: Diante da concordância do membro do Ministério Público (fls.416), defiro o levantamento dos valores solicitados. Entretanto, deverão os representantes dos requerentes prestar contas nos autos das aquisições dos móveis e eletrônicos realizadas no prazo de 60 dias, e das reformas realizadas nos i

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:04

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 17:00

Conclusos para despacho

19/05/2023, 09:25

Conclusos para decisão

18/05/2023, 16:14

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 17:28

Conclusos para decisão

21/03/2023, 14:42

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2022, 15:20

Conclusos para despacho

16/12/2022, 14:43

Conclusos para decisão

14/12/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 22:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2022, 22:09

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 14:37

Conclusos para decisão

01/12/2022, 11:18

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 17:15

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 01:58

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 01:57

Suspensão do Prazo

19/10/2022, 22:19

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2022, 16:52

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 12:57

Ato ordinatório

18/05/2022, 12:57

Juntada de Ofício

18/05/2022, 12:54

Juntada de Ofício

18/05/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 16:30

Homologado o Cálculo

12/01/2022, 16:29

Conclusos para decisão

12/01/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 06:35

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 09:49

Decisão

14/07/2021, 18:52

Conclusos para despacho

14/07/2021, 09:36

Conclusos para despacho

01/06/2021, 09:56

Início da Execução Juntado

01/06/2021, 09:55

Despacho

•08/05/2025, 15:47

Despacho

•07/01/2025, 14:49

Despacho

•10/09/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 15:11

Decisão

•30/08/2023, 17:04

Despacho

•22/05/2023, 17:00

Decisão

•23/03/2023, 17:28

Despacho

•16/12/2022, 15:20

Decisão

•01/12/2022, 22:09

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 16:33

Decisão

•12/01/2022, 16:29

Todos os documentos(17)

Decisão

•15/10/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 09:23

Despacho

•08/05/2025, 15:47

Despacho

•07/01/2025, 14:49

Despacho

•10/09/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 15:11

Decisão

•30/08/2023, 17:04

Despacho

•22/05/2023, 17:00

Decisão

•23/03/2023, 17:28

Despacho

•16/12/2022, 15:20

Decisão

•01/12/2022, 22:09

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 16:33

Decisão

•12/01/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 17:41

Decisão

•14/07/2021, 18:52