Monitória 1101326-74.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 76.732,27

Órgão julgador

Juízo Titular II - 13ª Vara Cível - Foro Central Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

MERCADO SILVERIO LEMES ARAUJO LTDA

CNPJ

Reu

SILVANO CARVALHO PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Autor

JENNIFER RAYANE MOREIRA VALENTE

CPF·Representa: Réu

RICARDO SOMERA

OAB/SP 181332·CPF·Representa: Réu

EMERSON JOSE DE SOUZA

OAB/SP 243445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

15/02/2026, 01:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82

11/02/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82

10/02/2026, 03:40

Despacho

09/02/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

07/02/2026, 01:11

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/01/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

09/01/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/01/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

08/01/2026, 05:32

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:43

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

15/02/2026, 01:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82

11/02/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82

10/02/2026, 03:40

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 13:42

09/02/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

07/02/2026, 01:11

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/01/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

09/01/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/01/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

08/01/2026, 05:32

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/01/2026, 07:35

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

28/12/2025, 22:22

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0062851-95.2025.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Contratos Bancários

15/12/2025, 13:06

Execução iniciada - 0062851-95.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença

15/12/2025, 13:06

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

11/12/2025, 01:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2164/2025Data da Publicação: 09/12/2025

05/12/2025, 01:42

Juntada

05/12/2025, 01:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2164/2025Teor do ato: Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor (res) a interposição do incidente para inicio do cumprimento da sentença. No Cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. *Em caso do vencedor ser o beneficiário da Justiça Gratuita, providencie(m) o(s) vencido(s) o recolhimento das custas Iniciais e demais despesas processuais (preparo recursal ou custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas Processuais) observando a distribuição da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa.Advogados(s): Ricardo Somera (OAB 181332/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Emerson Jose de Souza (OAB 243445/SP), Réu Revel (OAB R/SP)

03/12/2025, 18:48

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor (res) a interposição do incidente para inicio do cumprimento da sentença. No Cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. *Em caso do vencedor ser o beneficiário da Justiça Gratuita, providencie(m) o(s) vencido(s) o recolhimento das custas Iniciais e demais despesas processuais (preparo recursal ou custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas Processuais) observando a distribuição da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa.

02/12/2025, 10:33

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2025, 10:24

Juntada

02/12/2025, 10:24

Juntada

20/11/2025, 15:44

Juntada

27/03/2025, 13:22

Juntada

19/02/2025, 19:52

Juntada

10/02/2025, 11:46

Juntada

22/01/2025, 13:15

Juntada

02/12/2024, 18:23

Juntada

06/11/2024, 11:23

Juntada

04/11/2024, 16:35

Juntada

13/09/2024, 14:07

Juntada

27/08/2024, 18:06

Juntada

21/08/2024, 17:00

Juntada

30/07/2024, 13:38

Juntada

15/05/2024, 09:59

Juntada

13/05/2024, 17:13

Juntada

18/04/2024, 18:10

Juntada

06/02/2024, 15:04

Remessa à Turma de Recursos

30/01/2024, 09:11

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Há Arquivos de Mídia que integram os autos: ( x ) Não. ( ) Sim, conforme consta à fls. Há Valor do Preparo de Apelação: ( ) Não. ( x ) Sim. Foi integralmente recolhido o valor de R$ 3199,84, conforme guia às fls.226/227, guia DARE referente a taxa judicial de preparo (cód. 230-6), encontra-se inutilizada, conforme consta no portal SAJ cadastro de processos despesas processuais.

30/01/2024, 09:09

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).

30/01/2024, 09:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0979/2023Data da Publicação: 28/11/2023Número do Diário: 3866

27/11/2023, 02:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0979/2023Teor do ato: Ciência à(ao) requerente e/ou requerida(o) da interposição do recurso de apelação de fls. , bem como do prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade, conforme artigo 196, XXVIII. NSGCJ.Advogados(s): Ricardo Somera (OAB 181332/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Emerson Jose de Souza (OAB 243445/SP), Réu Revel (OAB R/SP)

24/11/2023, 00:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência à(ao) requerente e/ou requerida(o) da interposição do recurso de apelação de fls. , bem como do prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade, conforme artigo 196, XXVIII. NSGCJ.

23/11/2023, 13:45

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WJMJ.23.42405555-7Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 22/11/2023 17:46

22/11/2023, 20:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.42405513-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 22/11/2023 17:44

22/11/2023, 20:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0884/2023Data da Publicação: 26/10/2023Número do Diário: 3847

25/10/2023, 06:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0884/2023Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir título executivo judicial em favor do autor no valor de R$ 76.732,27 (setenta e seis mil, setecentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos). Referida quantia deverá ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento da demanda, bem como acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento ao mês) desde a data da citação. Porque sucumbentes, arcarão os requeridos com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. P.R.I.Advogados(s): Ricardo Somera (OAB 181332/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Emerson Jose de Souza (OAB 243445/SP), Réu Revel (OAB R/SP)

24/10/2023, 00:09

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir título executivo judicial em favor do autor no valor de R$ 76.732,27 (setenta e seis mil, setecentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos). Referida quantia deverá ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento da demanda, bem como acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento ao mês) desde a data da citação. Porque sucumbentes, arcarão os requeridos com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. P.R.I.

23/10/2023, 20:03

Conclusos para sentença

06/10/2023, 16:05

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:32

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.42038860-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/10/2023 11:51

03/10/2023, 12:00

Certidão - SAJ - Certidão do Art. 828 do CPC - Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial

28/09/2023, 17:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0779/2023Data da Publicação: 25/09/2023Número do Diário: 3826

21/09/2023, 23:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0779/2023Teor do ato: Regularize o requerido sua representação processual, apresentando procuração e documento de identidade, posto que ausentes na manifestação de fls. 174/179.Advogados(s): Ricardo Somera (OAB 181332/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Emerson Jose de Souza (OAB 243445/SP)

21/09/2023, 05:40

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Regularize o requerido sua representação processual, apresentando procuração e documento de identidade, posto que ausentes na manifestação de fls. 174/179.

20/09/2023, 15:58

Conclusos para despacho

19/09/2023, 17:07

Juntada - SAJ - Manifestação Sobre a Impugnação Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.41916479-3Tipo da Petição: Manifestação sobre a ImpugnaçãoData: 18/09/2023 17:32

18/09/2023, 17:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0718/2023Data da Publicação: 04/09/2023Número do Diário: 3813

01/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Somera (OAB 181332/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Emerson Jose de Souza (OAB 243445/SP) Processo 1101326-74.2023.8.26.0100 - Monitória - Reqte: BANCO SAFRA S/A - Reqdo: Silvano Carvalho Pires - Manifeste-se o requerente-embargado acerca dos Embargos Monitórios e eventuais documentos apresentados, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos.

01/09/2023, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0718/2023Teor do ato: Manifeste-se o requerente-embargado acerca dos Embargos Monitórios e eventuais documentos apresentados, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos.Advogados(s): Ricardo Somera (OAB 181332/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Emerson Jose de Souza (OAB 243445/SP)

31/08/2023, 12:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o requerente-embargado acerca dos Embargos Monitórios e eventuais documentos apresentados, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos.

31/08/2023, 11:17

Juntada - SAJ - Embargos Monitórios Juntados - Nº Protocolo: WJMJ.23.41781641-6Tipo da Petição: Embargos MonitóriosData: 30/08/2023 17:04

30/08/2023, 17:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0711/2023Data da Publicação: 31/08/2023Número do Diário: 3811

30/08/2023, 01:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0711/2023Teor do ato: Providencie o interessado a juntada da planilha atualizada de débito.Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)

29/08/2023, 13:40

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Providencie o interessado a juntada da planilha atualizada de débito.

29/08/2023, 12:27

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

28/08/2023, 15:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0664/2023Data da Publicação: 17/08/2023Número do Diário: 3801

15/08/2023, 23:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0664/2023Teor do ato: Vistos. Fl. 162: defiro. Expeça-se certidão conforme requerido. Intime-se.Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)

15/08/2023, 05:48

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fl. 162: defiro. Expeça-se certidão conforme requerido. Intime-se.

14/08/2023, 15:01

Conclusos para despacho

11/08/2023, 18:29

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.41618118-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 10/08/2023 16:31

10/08/2023, 16:40

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA560111183TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPCDestinatário : Silvano Carvalho PiresDiligência : 04/08/2023

09/08/2023, 06:20

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA560111152TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPCDestinatário : Mercado Silverio Lemes Araujo LtdaDiligência : 04/08/2023

09/08/2023, 06:20

Juntada

09/08/2023, 06:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0616/2023Data da Publicação: 02/08/2023Número do Diário: 3790

31/07/2023, 23:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0616/2023Teor do ato: Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Expeça-se carta postal para citação e intimação. Intime-se.Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)

31/07/2023, 05:39

Expedido Carta pelo Correio - Citação - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC

28/07/2023, 16:44

Expedido Carta pelo Correio - Citação - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC

28/07/2023, 16:43

Decisão - SAJ - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Expeça-se carta postal para citação e intimação. Intime-se.

28/07/2023, 15:02

Conclusos para decisão

28/07/2023, 12:10

Distribuição por Sorteio

27/07/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 10:33

ACÓRDÃO STJ/STF

•20/11/2025, 15:45

ACÓRDÃO STJ/STF

•20/11/2025, 15:45

ACÓRDÃO STJ/STF

•20/11/2025, 15:45

ACÓRDÃO STJ/STF

•20/11/2025, 15:45

ACÓRDÃO STJ/STF

•20/11/2025, 15:45

ACÓRDÃO STJ/STF

•20/11/2025, 15:45

ACÓRDÃO STJ/STF

•20/11/2025, 15:45

ACÓRDÃO STJ/STF

•20/11/2025, 15:45

ACÓRDÃO STJ/STF

•20/11/2025, 15:45

ACÓRDÃO STJ/STF

•20/11/2025, 15:45

ACÓRDÃO STJ/STF

•20/11/2025, 15:45

ACÓRDÃO STJ/STF

•20/11/2025, 15:45

Todos os documentos(75)

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 10:33

ACÓRDÃO STJ/STF

•20/11/2025, 15:45

ACÓRDÃO STJ/STF

•20/11/2025, 15:45

ACÓRDÃO STJ/STF

•20/11/2025, 15:45

ACÓRDÃO STJ/STF

•20/11/2025, 15:45

ACÓRDÃO STJ/STF

•20/11/2025, 15:45

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AGRAVO

•02/12/2024, 18:23

DESPACHO

•04/11/2024, 16:35

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/07/2024, 13:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/05/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 13:45

SENTENÇA

•23/10/2023, 20:03

DECISÃO

•20/09/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 12:27

DECISÃO

•14/08/2023, 15:01

DECISÃO

•28/07/2023, 15:02