Ação Penal - Procedimento Ordinário 1030397-62.2023.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

03 Criminal de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIELI RODRIGUES DE LIMA SALVADOR

CPF

Reu

RENATO PIETRO GONCALVES

CPF

TERCEIRO

NILTON PIETRO GONCALVES

CPF

TERCEIRO

MARCO AURELIO CANDELLA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

27/10/2025, 02:38

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:18

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

29/07/2025, 14:17

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2025, 16:51

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 14:53

Todas as movimentações(132)

Suspensão do Prazo

27/10/2025, 02:38

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:18

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:53

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

29/07/2025, 14:17

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2025, 16:51

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 14:46

Juntada de Ofício

17/07/2025, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:25

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 13:01

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:19

Evoluída a classe de 272 para 283

03/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 16:14

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 18:05

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 18:05

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 20:15

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/01/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:13

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 16:10

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 16:05

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 15:53

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:27

Recebida a denúncia

28/01/2025, 12:27

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:16

Reativação de Processo Suspenso

27/01/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:59

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

27/01/2025, 12:59

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:24

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de Denúncia

23/01/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 13:17

Juntada de Ofício

20/01/2025, 13:16

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

07/12/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 16:41

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:51

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:47

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

10/11/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 20:06

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 14:01

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 12:59

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 14:16

Juntada de Certidão

19/09/2023, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 13:20

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2023, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2023, 14:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2023, 14:10

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2023, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raimundo de Souza Gomes (OAB 323124/SP) Processo 1030397-62.2023.8.26.0602 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Reqte: Nilton Pietro Gonçalves - Vistos. Nos termos do muito bem lançado parecer do ilustre representante do Ministério Público (fls. 18), determino a redistribuição destes autos à Vara do Juizado Especial Criminal desta Comarca, competente para a apreciação dos fatos. Encaminhe-se os autos ao cartório distribuidor com urgência.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/08/2023, 12:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/08/2023, 12:06

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 11:43

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:53

Despacho

•04/06/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:11

Despacho

•25/04/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:12

Decisão

•28/01/2025, 12:27

Decisão

•27/01/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:21

Despacho

•10/11/2023, 13:46

Despacho

•27/09/2023, 14:01

Despacho

•21/09/2023, 12:59

Todos os documentos(23)

Decisão

•29/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:53

Despacho

•04/06/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:11

Despacho

•25/04/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:12

Decisão

•28/01/2025, 12:27

Decisão

•27/01/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:21

Despacho

•10/11/2023, 13:46

Despacho

•27/09/2023, 14:01

Despacho

•21/09/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:16

Despacho

•14/09/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 09:09

Decisão

•04/09/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:22

Decisão

•31/08/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 11:43