Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1018990-03.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.020,50

Órgão julgador

Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru

Partes do Processo

ANGELA MARIA CARRASCOSA CRUZ

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP 277971·CPF·Representa: Autor

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP 309909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 10:40

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

18/10/2023, 09:42

Conclusos para despacho

17/10/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 06:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:32

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:00

Todas as movimentações(47)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 10:40

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

18/10/2023, 09:42

Conclusos para despacho

17/10/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•18/10/2023, 09:42

Decisão

•02/10/2023, 10:32

17/10/2023, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 06:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:32

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 06:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 10:47

Embargos de declaração não acolhidos

13/09/2023, 09:29

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2023, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1018990-03.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angela Maria Carrascosa Cruz - Vistos. Trata-se de recurso de embargos de declaração oposto pela autora (fls. 72/79), em face da sentença de fls. 59/63, sustentando que houve contradição no que tange a alteração somente de nomenclatura da gratificação. Requer que os embargos sejam conhecidos e retificada a sentença quanto ao ponto elencado. O recurso é tempestivo.. Fundamento e decido. Conheço os embargos e lhes nego provimento, pois o que os embargantes objetivam é a reforma da decisão, o que não é possível pela via dos embargos de declaração. Dessa forma, não é o caso de contradição na decisão prolatada, devendo prevalecer na íntegra. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:13

Embargos de declaração não acolhidos

31/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 07:21

Conclusos para decisão

21/08/2023, 22:17

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 22:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/08/2023, 05:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 02:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:13

Julgado improcedente o pedido

15/08/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2023, 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2023, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:13

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 15:58

Conclusos para decisão

28/07/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:13

Distribuído por competência exclusiva

28/07/2023, 14:32

Decisão

•13/09/2023, 09:28

Decisão

•31/08/2023, 11:11

Sentença

•15/08/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:04

Decisão

•28/07/2023, 15:58