Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1018976-19.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 31.645,34

Órgão julgador

Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru

Partes do Processo

CARLOS NICOLA SCIULLI

CPF

Autor

HAMILTON JOSE DE BRITTO

CPF

Autor

VERA MARCIA GATTI

CPF

Autor

FABIANA PEREIRA MARTINS

CPF

Autor

GILBERTO CAMAFORTE MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP 277971·CPF·Representa: Autor

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP 309909·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CARLOS NICOLA SCIULLI

CPF

Autor

HAMILTON JOSE DE BRITTO

CPF

Autor

VERA MARCIA GATTI

CPF

Autor

FABIANA PEREIRA MARTINS

CPF

Autor

GILBERTO CAMAFORTE MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 10:40

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

18/10/2023, 09:41

Conclusos para despacho

17/10/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 06:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:32

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 06:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 10:47

Todas as movimentações(45)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 10:40

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

18/10/2023, 09:41

Conclusos para despacho

17/10/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•18/10/2023, 09:41

Decisão

•02/10/2023, 10:32

17/10/2023, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 06:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:32

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 06:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 10:47

Embargos de declaração não acolhidos

13/09/2023, 09:34

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2023, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1018976-19.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Nicola Sciulli, Fabiana Pereira Martins, Gilberto Camaforte Martins, Hamilton José de Britto, Vera Marcia Gatti - Vistos. Trata-se de recurso de embargos de declaração oposto pela autora, em face da sentença, sustentando que houve contradição no que tange a alteração somente de nomenclatura da gratificação. Requer que os embargos sejam conhecidos e retificada a sentença quanto ao ponto elencado. O recurso é tempestivo.. Fundamento e decido. Conheço os embargos e lhes nego provimento, pois o que os embargantes objetivam é a reforma da decisão, o que não é possível pela via dos embargos de declaração. Dessa forma, não é o caso de contradição na decisão prolatada, devendo prevalecer na íntegra. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:13

Embargos de declaração não acolhidos

31/08/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 07:20

Conclusos para decisão

21/08/2023, 22:17

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 22:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/08/2023, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:52

Julgado improcedente o pedido

16/08/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 18:10

Juntada de Petição de Réplica

10/08/2023, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 06:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 00:31

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2023, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:13

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 15:58

Conclusos para decisão

28/07/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:03

Distribuído por competência exclusiva

28/07/2023, 13:47

Decisão

•13/09/2023, 09:34

Decisão

•31/08/2023, 11:13

Sentença

•16/08/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:24

Decisão

•28/07/2023, 15:58