Procedimento Comum Cível 1021358-29.2022.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1021358-29.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249

24/03/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249

23/03/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249

23/03/2026, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 21:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/03/2026, 18:05

Juntada - SAJ

11/03/2026, 10:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0288/2026Data da Publicação: 12/02/2026

11/02/2026, 04:23

Juntada

11/02/2026, 04:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0288/2026Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Prossiga-se com a demanda. Intime-se a Sra. Perita a proceder a entrega do laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias. Proceda-se por e-mail. Intime-se.Advogados(s): Rodrigo Cinesi Pires de Mello (OAB 318809/SP), Graziela Folharine Theodoro (OAB 358065/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), Rodrigo Pedrosa Nholla (OAB 380721/SP), Juliana Pimentel Rozani (OAB 492971/SP)

10/02/2026, 20:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Prossiga-se com a demanda. Intime-se a Sra. Perita a proceder a entrega do laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias. Proceda-se por e-mail. Intime-se.

10/02/2026, 19:02

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:53

Juntada - SAJ

29/01/2026, 16:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 21:10

DECISÃO

•10/02/2026, 19:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0449/2022Teor do ato: Vistos. Recebo todos os embargos de declaração, posto que tempestivos, dando-lhes provimento para anular a sentença. De fato, existe vício na sentença, uma vez que persiste controvérsia sobre os valores efetivamente repassados entre os bancos, bem como sobre eventual valor pago em duplicidade pelo autor ao Banco BTG Pactual. Assim, entendo necessária maior instrução, razão pela qual anulo a sentença de fls. 456/460, ficando sem efeito. Passo ao saneamento do feito. Em primeiro lugar, cumpre julgar as preliminares alegadas. Ambos os réus são partes legítimas para figurar no polo passivo da ação. A controvérsia se dá em torno do repasse, ao BANCO BTG, dos valores pagos à autora pela máquina de cartão contratada do BANCO SAFRA. Discute-se, portanto, se os valores foram devidamente repassados de um banco a outro. Em um rápido exame das peças de defesa, pode-se notar que há uma divergência quanto aos valores repassados, motivo pelo qual fica configurada a pertinência subjetiva da presente ação. Em razão da mesma divergência, fica caracterizado o interesse processual da autora, pois a via judicial se mostra adequada para sanar a questão, que não foi resolvida por meio da comunicação prévia com os réus. Por fim, não há que se falar em inépcia da petição inicial, uma vez que não há a presença dos requisitos contidos no art. 330, § 1º. A inicial contém todos os requisitos necessários para ser processada. Rejeito, pois, todas as preliminares. Não se tratando a hipótese dos autos de julgamento antecipado conforme o estado do processo (art. 354 e 355 do CPC), necessária a realização de prova pericial contábil para: (i) apuração do valor real de todas as operações firmadas com a máquina do Banco Safra; (ii) apuração do valor real de todas as operações devidamente antecipadas com o Banco Pactual; (iii) apuração do real de repasse entre os Bancos e se existe pendência; (iv) apuração do valor real de pagamento em dupl

03/06/2022, 00:14

Decisão interlocutória - Vistos. Recebo todos os embargos de declaração, posto que tempestivos, dando-lhes provimento para anular a sentença. De fato, existe vício na sentença, uma vez que persiste controvérsia sobre os valores efetivamente repassados entre os bancos, bem como sobre eventual valor pago em duplicidade pelo autor ao Banco BTG Pactual. Assim, entendo necessária maior instrução, razão pela qual anulo a sentença de fls. 456/460, ficando sem efeito. Passo ao saneamento do feito. Em primeiro lugar, cumpre julgar as preliminares alegadas. Ambos os réus são partes legítimas para figurar no polo passivo da ação. A controvérsia se dá em torno do repasse, ao BANCO BTG, dos valores pagos à autora pela máquina de cartão contratada do BANCO SAFRA. Discute-se, portanto, se os valores foram devidamente repassados de um banco a outro. Em um rápido exame das peças de defesa, pode-se notar que há uma divergência quanto aos valores repassados, motivo pelo qual fica configurada a pertinência subjetiva da presente ação. Em razão da mesma divergência, fica caracterizado o interesse processual da autora, pois a via judicial se mostra adequada para sanar a questão, que não foi resolvida por meio da comunicação prévia com os réus. Por fim, não há que se falar em inépcia da petição inicial, uma vez que não há a presença dos requisitos contidos no art. 330, § 1º. A inicial contém todos os requisitos necessários para ser processada. Rejeito, pois, todas as preliminares. Não se tratando a hipótese dos autos de julgamento antecipado conforme o estado do processo (art. 354 e 355 do CPC), necessária a realização de prova pericial contábil para: (i) apuração do valor real de todas as operações firmadas com a máquina do Banco Safra; (ii) apuração do valor real de todas as operações devidamente antecipadas com o Banco Pactual; (iii) apuração do real de repasse entre os Bancos e se existe pendência; (iv) apuração do valor real de pagamento em duplicidade por parte do autor ao Banco Pact

02/06/2022, 17:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0188/2022Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade de atender ao elevadíssimo número de ações ajuizadas neste Foro Central diariamente, o que apenas atrasaria e inviabilizaria a rápida solução do litígio, impossibilitando o atendimento do prazo disposto nos arts. 139, II e 334 do CPC, bem como observado o princípio da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional, transcritos nos art. 4º do CPC, segundo o qual as partes tem o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, bem como nos artigos 6º e 8º do CPC, a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais, pelo juiz, prevista no art. 139, VI do CPC, e a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V CPC), com a ausência de prejuízo para qualquer das partes, fica postergada a audiência prévia de conciliação para momento oportuno, e em havendo interesse manifestado por ambas as partes. Nesse sentido, adota-se o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM , o qual balizou: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Tal entendimento segue o parecer do respeitado jurista ARAKEN DE ASSIS, o qual escolia em sua recente obra sobre o Novo Código de Processo Civil que o contato pessoal das partes com o órgão judiciário, cuja participação nas atividades tendentes a reconciliar os litigantes revela-se imperativa, a rigor dos princípios, não é bem visto. Os atos postulatórios principais das partes são basicamente escritos e, na vigência do CPC de 1973, a existência de questões de fato jamais impediu, realmente, o julgamento per saltum, sob o pretexto de o convencimento do órgão judiciário encontrar-se formado. Seguramente, a falta de i

15/03/2022, 14:38

Decisão - SAJ - Vistos. Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade de atender ao elevadíssimo número de ações ajuizadas neste Foro Central diariamente, o que apenas atrasaria e inviabilizaria a rápida solução do litígio, impossibilitando o atendimento do prazo disposto nos arts. 139, II e 334 do CPC, bem como observado o princípio da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional, transcritos nos art. 4º do CPC, segundo o qual as partes tem o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, bem como nos artigos 6º e 8º do CPC, a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais, pelo juiz, prevista no art. 139, VI do CPC, e a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V CPC), com a ausência de prejuízo para qualquer das partes, fica postergada a audiência prévia de conciliação para momento oportuno, e em havendo interesse manifestado por ambas as partes. Nesse sentido, adota-se o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM , o qual balizou: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Tal entendimento segue o parecer do respeitado jurista ARAKEN DE ASSIS, o qual escolia em sua recente obra sobre o Novo Código de Processo Civil que o contato pessoal das partes com o órgão judiciário, cuja participação nas atividades tendentes a reconciliar os litigantes revela-se imperativa, a rigor dos princípios, não é bem visto. Os atos postulatórios principais das partes são basicamente escritos e, na vigência do CPC de 1973, a existência de questões de fato jamais impediu, realmente, o julgamento per saltum, sob o pretexto de o convencimento do órgão judiciário encontrar-se formado. Seguramente, a falta de impugnação mais qualificada à prova documental, de

11/03/2022, 16:09

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0288/2026Data da Publicação: 12/02/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Prossiga-se com a demanda. Intime-se a Sra. Perita a proceder a entrega do laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias. Proceda-se por e-mail. Intime-se.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ

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