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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Bertioga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcelo Martins Berthe 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcelo Martins Berthe

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CARLOS RUIZ MORENO

CPF

Reu

MARIA APARECIDA SOARES MORENO

CPF

Reu

LUCIANA CRISTINA BARBOSA

CPF

Reu

ISAURA MARTINS SANCHES DOMINGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU DA SILVA MATHIAS DOS SANTOS

OAB/SP 417075·CPF·Representa: Réu

MARCIO MEHES GALVÃO

OAB/SP 290726·CPF·Representa: Réu

JOSODETE MARIA RODRIGUES FRANCA

OAB/SP 277483·CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO

OAB/SP 154969·CPF·Representa: Réu

GEILSA KATIA SANTANA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CARLOS RUIZ MORENO

CPF

Reu

MARIA APARECIDA SOARES MORENO

CPF

Reu

LUCIANA CRISTINA BARBOSA

CPF

Reu

ISAURA MARTINS SANCHES DOMINGUES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Reu

PEDRO APARECIDO DOMINGUES

CPF

Reu

PEDRO GAMEIRO DA COSTA

CPF

Reu

ALEXANDRE DA COSTA BRASILEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

DIRCEU DA SILVA MATHIAS DOS SANTOS

OAB/SP 417075·CPF·Representa: Réu

MARCIO MEHES GALVÃO

OAB/SP 290726·CPF·Representa: Réu

JOSODETE MARIA RODRIGUES FRANCA

OAB/SP 277483·CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO

OAB/SP 154969·CPF·Representa: Réu

GEILSA KATIA SANTANA

CPF·Representa: Réu

IRACLIS CARDOSO STOYANNIS

OAB/SP 126440·CPF·Representa: Réu

RENATA AVILA GIOVANNONI

OAB/SP 295948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:56

Suspensão do Prazo

30/06/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:03

Ato ordinatório

23/05/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/05/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/08/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:18

Todas as movimentações(288)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:56

Suspensão do Prazo

30/06/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:09

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:02

Decisão

•15/07/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:03

Ato ordinatório

23/05/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/05/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/08/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 10:31

Conclusos para decisão

12/07/2024, 12:50

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:52

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:25

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 21:30

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2023, 18:58

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2023, 20:55

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2023, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 10:59

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:38

Conclusos para despacho

15/09/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Iraclis Cardoso Stoyannis (OAB 126440/SP), Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB 154969/SP), Geilsa Kátia Sant´ana (OAB 219437/SP), Josodete Maria Rodrigues França (OAB 277483/SP), Marcio Mehes Galvão (OAB 290726/SP), Renata Avila Giovannoni (OAB 295948/SP), Dirceu da Silva Mathias dos Santos (OAB 417075/SP) Processo 1000590-70.2016.8.26.0075 - Ação Civil Pública - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, Espólio de Pedro Gameiro da Costa, Alexandre da Costa Brasileiro, Carlos Ruiz Moreno, Maria Aparecida Soares Moreno, Luciana Cristina Barbosa, Isaura Martins Sanches Domingues, Pedro Aparecido Domingues - [...] Ante o exposto, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Tendo a demanda sido ajuizada pelo Ministério Público, é descabida a condenação ao pagamento de verbas de sucumbência. Publique-se. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/08/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:10

Ato ordinatório

31/08/2023, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:12

Julgada improcedente a ação

22/05/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 16:31

Conclusos para decisão

19/10/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2022, 14:57

Conclusos para decisão

26/07/2022, 10:19

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2022, 19:43

Conclusos para despacho

02/05/2022, 16:14

Conclusos para decisão

09/12/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2021, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2021, 16:02

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 05:46

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2021, 13:33

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2021, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2021, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2021, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2021, 18:42

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 18:36

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 13:13

Expedição de Ofício.

20/08/2021, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 14:16

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2021, 11:31

Decisão

14/04/2021, 15:18

Conclusos para decisão

12/04/2021, 13:51

Conclusos para despacho

15/03/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 11:10

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 11:06

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 14:51

Juntada de Outros documentos

02/09/2020, 16:49

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 16:01

Expedição de Carta precatória.

01/09/2020, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2020, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2020, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2020, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2020, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 12:30

Decisão

16/06/2020, 14:42

Conclusos para decisão

15/06/2020, 14:18

Conclusos para despacho

11/06/2020, 17:50

Suspensão do Prazo

10/06/2020, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2020, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2020, 13:47

Suspensão do Prazo

14/04/2020, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2020, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 17:41

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2020, 17:41

Ato ordinatório

30/03/2020, 13:58

Juntada de Ofício

30/03/2020, 13:44

Suspensão do Prazo

27/03/2020, 22:55

Protocolo Juntado

17/03/2020, 15:28

Expedição de Ofício.

17/03/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 11:26

Decisão

04/03/2020, 12:10

Conclusos para despacho

02/03/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 11:24

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 16:25

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 18:42

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 16:05

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 16:14

Protocolo Juntado

18/10/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 15:49

Expedição de Ofício.

18/10/2019, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2019, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2019, 12:27

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 14:25

Decisão

07/10/2019, 12:15

Conclusos para despacho

02/10/2019, 16:12

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 16:11

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2019, 10:30

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2019, 02:00

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2019, 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2019, 18:45

Suspensão do Prazo

09/03/2019, 23:43

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 13:47

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 11:53

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 13:08

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 13:02

Expedição de Carta precatória.

19/02/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 12:54

Expedição de Mandado.

19/02/2019, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2019, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2018, 16:54

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2018, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2018, 11:52

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 16:29

Decisão

15/08/2018, 16:24

Conclusos para decisão

10/08/2018, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 18:00

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 18:22

Expedição de Mandado.

26/07/2018, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2018, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2018, 10:38

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 16:19

Decisão

03/07/2018, 11:39

Conclusos para decisão

02/07/2018, 18:14

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 12:51

Juntada de Outros documentos

18/05/2018, 11:47

Juntada de Outros documentos

18/05/2018, 11:47

Juntada de Outros documentos

18/05/2018, 11:47

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2018, 13:47

Juntada de Outros documentos

15/05/2018, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2018, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2018, 17:36

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/04/2018, 13:32

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 12:33

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 12:26

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 12:19

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 12:09

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 11:42

Expedição de Carta precatória.

17/04/2018, 11:30

Expedição de Carta precatória.

17/04/2018, 11:30

Expedição de Carta precatória.

17/04/2018, 11:30

Expedição de Carta precatória.

17/04/2018, 11:30

Expedição de Mandado.

17/04/2018, 11:30

Expedição de Mandado.

17/04/2018, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2018, 17:48

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 17:26

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 17:26

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 17:26

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2018, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2018, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 11:26

Decisão

05/04/2018, 16:24

Conclusos para decisão

04/04/2018, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2018, 15:01

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2018, 10:50

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

06/03/2018, 15:49

Conclusos para decisão

06/03/2018, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2017, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2017, 11:30

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 18:28

Decisão

14/12/2017, 18:28

Conclusos para decisão

14/12/2017, 14:02

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 15:19

Juntada de Outros documentos

13/12/2017, 15:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/12/2017, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2017, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2017, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2017, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2017, 10:01

Juntada de Carta precatória

22/11/2017, 17:50

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 14:43

Decisão

22/11/2017, 14:04

Conclusos para decisão

20/11/2017, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 18:54

Juntada de Carta precatória

16/10/2017, 13:00

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2017, 12:13

Juntada de Petição de Contestação

11/10/2017, 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2017, 11:33

Expedição de Mandado.

01/08/2017, 14:21

Juntada de Outros documentos

28/07/2017, 16:27

Expedição de Carta precatória.

28/07/2017, 16:19

Juntada de Outros documentos

28/07/2017, 15:59

Juntada de Outros documentos

28/07/2017, 15:59

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 13:54

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 13:54

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 10:26

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 10:26

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 10:26

Juntada de Outros documentos

24/07/2017, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2017, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2017, 13:09

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 12:14

Decisão

08/06/2017, 11:50

Conclusos para decisão

07/06/2017, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 18:20

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2017, 17:54

Juntada de Carta precatória

24/05/2017, 17:52

Juntada de Carta precatória

12/05/2017, 10:39

Juntada de Outros documentos

17/01/2017, 11:42

Juntada de Outros documentos

24/11/2016, 16:08

Juntada de Outros documentos

24/11/2016, 16:07

Expedição de Carta precatória.

24/11/2016, 13:44

Expedição de Carta precatória.

24/11/2016, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2016, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2016, 13:34

Decisão

16/11/2016, 16:12

Conclusos para decisão

16/11/2016, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 18:09

Expedição de Certidão.

26/09/2016, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2016, 13:46

Juntada de Carta precatória

08/08/2016, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2016, 18:03

Juntada de Mandado

07/07/2016, 18:03

Juntada de Petição de Contestação

04/06/2016, 06:28

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 15:02

Juntada de Mandado

03/06/2016, 14:57

Juntada de Mandado

03/06/2016, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2016, 14:47

Expedição de Certidão.

04/05/2016, 13:16

Expedição de Carta precatória.

03/05/2016, 18:14

Expedição de Mandado.

03/05/2016, 18:13

Expedição de Mandado.

03/05/2016, 18:13

Decisão

28/04/2016, 13:50

Conclusos para decisão

26/04/2016, 09:49

Distribuído por sorteio

25/04/2016, 23:00

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:25

Despacho

•26/09/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:09

Sentença

•22/05/2023, 18:18

Decisão

•06/09/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:37

Despacho

•02/05/2022, 19:43

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 16:04

Despacho

•03/11/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 14:18

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:02

Decisão

•15/07/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:25

Despacho

•26/09/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:09

Sentença

•22/05/2023, 18:18

Decisão

•06/09/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:37

Despacho

•02/05/2022, 19:43

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 16:04

Despacho

•03/11/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 14:18

Decisão

•14/04/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 09:31

Decisão

•16/06/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 13:32

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 13:58

Decisão

•04/03/2020, 12:10

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 10:07

Decisão

•07/10/2019, 12:15

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 10:30

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 17:07

Decisão

•15/08/2018, 16:24

Decisão

•03/07/2018, 11:39

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 13:47

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 17:48

Decisão

•05/04/2018, 16:24

Decisão

•06/03/2018, 15:48

Decisão

•14/12/2017, 18:28

Decisão

•22/11/2017, 14:04

Ato Ordinatório

•16/10/2017, 13:13

Decisão

•08/06/2017, 11:50

Ato Ordinatório

•24/05/2017, 17:54

Decisão

•16/11/2016, 16:12

Ato Ordinatório

•26/09/2016, 13:46

Decisão

•28/04/2016, 13:50