Execução da Pena 0000442-60.2020.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Pindamonhangaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 20:26

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 16:53

Conclusos para despacho

04/12/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 18:16

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 10:26

Conclusos para despacho

26/06/2025, 18:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 11:34

Todas as movimentações(150)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 20:26

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 16:53

Conclusos para despacho

04/12/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:46

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 20:26

Despacho

•04/12/2025, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 18:16

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 10:26

Conclusos para despacho

26/06/2025, 18:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 15:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/02/2025, 16:08

Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:45

Juntada de Alvará

19/02/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:17

Concedida Progressão de regime

18/02/2025, 16:01

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 22:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 22:09

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 17:40

Conclusos para decisão

05/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 15:06

Conclusos para despacho

18/11/2024, 16:33

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 14:30

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:54

Conclusos para decisão

05/11/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:13

Não Concedido o Livramento Condicional

03/07/2024, 14:11

Conclusos para decisão

02/07/2024, 09:42

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:37

Não Concedida a Progressão de Regime

26/03/2024, 10:36

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:08

Homologado o Cálculo

17/01/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:24

Conclusos para decisão

17/01/2024, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:22

Concedida Progressão de regime

16/01/2024, 16:20

Conclusos para decisão

16/01/2024, 15:22

Conclusos para decisão

16/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:39

Homologado o Cálculo

04/12/2023, 13:37

Conclusos para decisão

04/12/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 07:05

Conclusos para despacho

18/09/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 20:31

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rozana Aparecida de Castro (OAB 289946/SP) Processo 0000442-60.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO JOSE DOS SANTOS - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 10:02

Não Concedida a Progressão de Regime

19/12/2022, 10:01

Conclusos para decisão

16/12/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/12/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 14:51

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/02/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 02:21

Juntada de Petição de Parecer

04/02/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 14:07

Expedição de Ofício.

03/02/2020, 14:05

Homologado o Cálculo

03/02/2020, 14:04

Conclusos para decisão

31/01/2020, 15:45

Realizado Cálculo

31/01/2020, 15:45

Distribuído por competência exclusiva

29/01/2020, 11:26

Despacho

•02/09/2025, 18:16

Despacho

•27/06/2025, 10:26

Decisão

•21/02/2025, 16:08

Decisão

•18/02/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 22:09

Decisão

•09/12/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:37

Despacho

•19/11/2024, 15:06

Despacho

•06/11/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 18:43

Decisão

•03/07/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:10

Todos os documentos(38)

Despacho

•31/03/2026, 20:26

Despacho

•04/12/2025, 16:53

Despacho

•02/09/2025, 18:16

Despacho

•27/06/2025, 10:26

Decisão

•21/02/2025, 16:08

Decisão

•18/02/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 22:09

Decisão

•09/12/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:37

Despacho

•19/11/2024, 15:06

Despacho

•06/11/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 18:43

Decisão

•03/07/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:10

Decisão

•26/03/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:51

Decisão

•17/01/2024, 17:07

Decisão

•16/01/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:20

Decisão

•04/12/2023, 13:37

Despacho

•01/12/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:10

Decisão

•19/12/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 14:51

Acórdão

•11/02/2021, 16:40

Acórdão

•11/02/2021, 16:40

Acórdão

•11/02/2021, 16:40

Acórdão

•11/02/2021, 16:40

Acórdão

•11/02/2021, 16:40

Acórdão

•11/02/2021, 16:40

Acórdão

•11/02/2021, 16:40

Acórdão

•11/02/2021, 16:40

Decisão

•03/02/2020, 14:04

Decisão

•29/01/2020, 11:27