Execução da Pena 0007552-44.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Lorena

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ALESSANDRO WAGNER TELLES DA SILVA

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ALAN LUTFI RODRIGUES

OAB/SP 306685·CPF·Representa: Réu

THIAGO TREFIGLIO ROCHA

OAB/SP 436978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:09

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 15:09

Decisão Determinação

25/03/2026, 15:09

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 08:48

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:21

Todas as movimentações(401)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:09

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 15:09

Decisão

•07/11/2025, 16:34

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Expedição de Ofício.

25/03/2026, 15:09

Decisão Determinação

25/03/2026, 15:09

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 08:48

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2025, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2025, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/11/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

18/11/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2025, 16:34

Conclusos para decisão

07/11/2025, 16:01

Conclusos para despacho

07/11/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 13:46

Juntada de Alvará

05/11/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:18

Concedido o Livramento Condicional

04/11/2025, 17:18

Conclusos para decisão

04/11/2025, 13:00

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2025, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2025, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/09/2025, 13:34

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:57

Concedida Progressão de regime

31/07/2025, 14:56

Conclusos para decisão

30/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 21:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/07/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 13:28

Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:13

Homologada a Falta Disciplinar

31/01/2025, 15:52

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 08:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/12/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 23:21

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:02

Determinada a Regressão de Regime

20/09/2024, 14:11

Conclusos para decisão

20/09/2024, 12:06

Conclusos para decisão

20/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 08:15

Concedida Progressão de regime

11/07/2024, 08:14

Conclusos para decisão

03/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 13:28

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:45

Conclusos para decisão

21/05/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 20:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 14:11

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 18:53

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:06

Homologada a Falta Disciplinar

09/11/2023, 14:12

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/10/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 13:57

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 14:46

Conclusos para despacho

25/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 14:42

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2023, 17:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2023, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2023, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2023, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/09/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/09/2023, 17:15

Conclusos para decisão

14/09/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 14:56

Juntada de Certidão

14/09/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 14:54

Reativação de Processo Suspenso

14/09/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Andre de Castro Francisco (OAB 390592/SP), Maique Alexandre Cardoso de Carvalho (OAB 449710/SP) Processo 0007552-44.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ALESSANDRO WAGNER TELLES DA SILVA - Considerando que o(a) executado(a) ALESSANDRO WAGNER TELLES DA SILVA encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM da 10ª RAJ.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 15:34

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:16

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 14:49

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

25/04/2023, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2023, 11:48

Conclusos para decisão

30/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 19:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/03/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 18:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2022, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2022, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2022, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2022, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2022, 15:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2022, 14:18

Conclusos para decisão

12/09/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 12:23

Concedida Progressão de regime

22/07/2022, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:33

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 09:42

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 02:37

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2022, 11:54

Conclusos para decisão

19/05/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:13

Convertido o Julgamento em Diligência

11/05/2022, 11:12

Conclusos para decisão

10/05/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 15:45

Declarada a Remição

10/03/2022, 15:45

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 01:59

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 13:39

Não Concedida a Progressão de Regime

02/12/2021, 13:38

Conclusos para decisão

01/12/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 03:49

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 17:31

Não Concedida a Progressão de Regime

19/10/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 15:39

Conclusos para decisão

19/10/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 14:57

Não Concedida a Progressão de Regime

30/09/2021, 14:57

Conclusos para decisão

30/09/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 22:26

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2021, 14:34

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 13:11

Convertido o Julgamento em Diligência

01/09/2021, 13:11

Conclusos para decisão

31/08/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/08/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2021, 13:09

Conclusos para despacho

17/08/2021, 12:34

Conclusos para despacho

17/08/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 15:11

Decisão

11/08/2021, 15:10

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/08/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 10:02

Apensado ao processo

30/07/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 17:39

Declarada a Remição

17/08/2020, 14:20

Conclusos para despacho

14/08/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2020, 18:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2020, 16:28

Conclusos para despacho

04/08/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 10:17

Mudança de Classe Processual

04/12/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 17:22

Proferido Despacho

03/12/2019, 16:45

Conclusos para despacho

03/12/2019, 14:32

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/12/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 02:16

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 15:14

Unificação e Soma de Penas

08/11/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 08:50

Conclusos para despacho

07/11/2019, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 11:12

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2019, 13:23

Apensado ao processo

30/10/2019, 13:21

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/10/2019, 11:09

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 10:50

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 10:50

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2019, 17:06

Conclusos para despacho

24/09/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 11:45

Juntada de Certidão

24/09/2019, 11:44

Expedição de Ofício.

23/09/2019, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2019, 18:32

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 14:50

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 14:49

Distribuído por competência exclusiva

23/09/2019, 14:37

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:46

Decisão

•04/11/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 18:46

Decisão

•22/09/2025, 13:34

Decisão

•31/07/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 21:35

Despacho

•23/07/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:38

Decisão

•31/01/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 08:54

Decisão

•20/09/2024, 14:11

Decisão

•11/07/2024, 08:14

Todos os documentos(74)

Decisão

•25/03/2026, 15:09

Decisão

•07/11/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:46

Decisão

•04/11/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 18:46

Decisão

•22/09/2025, 13:34

Decisão

•31/07/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 21:35

Despacho

•23/07/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:38

Decisão

•31/01/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 08:54

Decisão

•20/09/2024, 14:11

Decisão

•11/07/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:19

Despacho

•20/06/2024, 13:28

Despacho

•21/05/2024, 13:10

Despacho

•20/05/2024, 14:11

Despacho

•16/05/2024, 18:53

Decisão

•09/11/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 17:16

Despacho

•27/10/2023, 13:57

Despacho

•25/10/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:29

Despacho

•18/09/2023, 14:42

Decisão

•14/09/2023, 17:15

Decisão

•30/08/2023, 15:34

Decisão

•30/03/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 18:27

Decisão

•12/09/2022, 14:18

Decisão

•22/07/2022, 12:22

Acórdão

•21/07/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 14:20

Acórdão

•29/06/2022, 19:49

Despacho

•20/05/2022, 11:54

Despacho

•11/05/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 12:26

Decisão

•10/03/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 15:42

Decisão

•02/12/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 14:57

Decisão

•19/10/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 18:22

Decisão

•30/09/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 14:34

Despacho

•01/09/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 17:26

Despacho

•17/08/2021, 13:09

Decisão

•11/08/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 10:30

Decisão

•17/08/2020, 14:20

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 18:29

Despacho

•04/08/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 15:28

Despacho

•03/12/2019, 16:45

Acórdão

•03/12/2019, 14:31

Decisão

•08/11/2019, 13:51

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 11:31

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 13:23

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 11:09

Despacho

•24/09/2019, 17:06

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 18:32

Sentença

•23/09/2019, 14:37

Decisão

•23/09/2019, 14:37