Auto de Prisão em Flagrante 1503381-21.2023.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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Auto de Prisão em FlagranteAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAuto de Prisão em Flagrante

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Caconde

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS PAULO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

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Advogados / Representantes

ALLISON RODRIGO BATISTA DOS SANTOS MORI

OAB/SP 338528·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:46

Juntada de Ofício

22/07/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2024, 00:01

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 16:32

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2024, 05:54

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/07/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 15:40

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:00

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:46

Juntada de Ofício

22/07/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 10:59

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:06

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legal

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Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2024, 00:01

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 16:32

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2024, 05:54

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/07/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 15:40

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

06/06/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 16:10

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 10:44

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2023, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 16:43

Juntada de Mandado

28/11/2023, 16:43

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

28/11/2023, 16:12

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 16:16

Expedição de Ofício.

10/11/2023, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2023, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2023, 00:21

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 13:58

Conclusos para despacho

06/10/2023, 18:33

Audiência preliminar designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/11/2023 02:30:00, Vara Única.

06/10/2023, 18:33

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allison Rodrigo Batista dos Santos Mori (OAB 338528/SP) Processo 1503381-21.2023.8.26.0103 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: MARCOS PAULO DO NASCIMENTO - Trata-se de inquérito policial instaurado para apuração do crime de previsto no artigo 311, do CP, em tese, praticado por MARCOS PAULO DO NASCIMENTO. Conforme manifestação do Ministério Público de fl. 74, encontram-se presentes os requisitos legais para celebração de acordo de não persecução penal e, para as tratativas, foi requerido o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, nova vista ao Ministério Público. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:07

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:43

Conclusos para despacho

11/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 18:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 04:04

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2023, 00:32

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 14:40

Expedição de Alvará.

31/07/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 14:04

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

31/07/2023, 13:50

Juntada de Certidão

31/07/2023, 10:22

Juntada de Certidão

31/07/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

31/07/2023, 09:56

Audiência de instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/07/2023 01:30:00, Vara Única.

31/07/2023, 09:11

Distribuído por sorteio

30/07/2023, 21:23

Termo de Audiência

•28/11/2023, 16:12

Despacho

•09/10/2023, 13:58

Despacho

•31/08/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 18:29

Termo de Audiência

•31/07/2023, 13:50