Execução Fiscal 0002697-22.2014.8.26.0319 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2014

Valor da Causa

R$ 61.943,81

Órgão julgador

Sef de Lencois Paulista

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIMPACTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LIMITADA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ PARRA MARINELLO

OAB/SP 256490·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:31

Recebidos os autos

16/11/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

27/10/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Luiz Parra Marinello (OAB 256490/SP) Processo 0002697-22.2014.8.26.0319 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Daí porque, ante o exposto, declaro prescrito o crédito tributário e, por consequência, julgo EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC, com fundamento no art. 40, da Lei n. 6.830/80. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:13

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:50

Recebidos os autos

06/07/2023, 09:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2023, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023, 22:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 14:46

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:31

Recebidos os autos

16/11/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

27/10/2023, 09:34

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Luiz Parra Marinello (OAB 256490/SP) Processo 0002697-22.2014.8.26.0319 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Daí porque, ante o exposto, declaro prescrito o crédito tributário e, por consequência, julgo EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC, com fundamento no art. 40, da Lei n. 6.830/80. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:13

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:50

Recebidos os autos

06/07/2023, 09:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2023, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023, 22:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:50

Processo Reativado

31/05/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2022, 23:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2022, 05:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2022, 14:13

Arquivado Provisoramente

14/05/2018, 10:49

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 12:04

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 11:18

Recebidos os autos

09/02/2018, 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

22/01/2018, 09:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2017, 11:31

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 11:20

Arquivado Provisoramente

16/12/2016, 15:38

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 12:13

Recebidos os autos

15/12/2016, 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

17/10/2016, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2016, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 11:17

Expedição de Certidão.

07/06/2016, 17:45

Recebidos os autos

07/06/2016, 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

02/05/2016, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2015, 16:17

Expedição de Carta precatória.

26/06/2015, 12:38

Recebidos os autos

24/06/2015, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2015, 10:34

Expedição de Certidão.

22/06/2015, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2015, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2015, 15:28

Expedição de Certidão.

27/11/2014, 13:04

Recebidos os autos

27/11/2014, 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

28/10/2014, 15:29

Juntada de Mandado

01/10/2014, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2014, 18:25

Expedição de Mandado.

29/07/2014, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2014, 16:44

Recebidos os autos

16/04/2014, 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/04/2014, 10:10

Distribuído por sorteio

15/04/2014, 13:39