Procedimento Comum Cível 1027516-32.2023.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 38.348,40

Órgão julgador

05 Civel de Maua

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 05 Civel de Sao Bernardo do Campo 2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

IZABEL CRISTINA DE CASTRO NASCIMENTO

CPF

Autor

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JOAO PEDRO SOARES LOPES

OAB/RS 127362·CPF·Representa: Autor

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ

OAB/RS 126767·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2025, 03:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2025, 00:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 16:50

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:17

Conclusos para despacho

05/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 20:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2025, 04:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2025, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:59

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:37

Recebidos os autos

04/02/2025, 11:29

Recebidos os autos

04/02/2025, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2024, 12:01

Todas as movimentações(105)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2025, 03:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2025, 00:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 16:50

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:17

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 16:50

Despacho

•04/02/2025, 16:59

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 20:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2025, 04:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2025, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:59

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:37

Recebidos os autos

04/02/2025, 11:29

Recebidos os autos

04/02/2025, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2024, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2024, 04:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 16:39

Conclusos para decisão

02/10/2024, 16:29

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2024, 03:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:17

Conclusos para decisão

13/09/2024, 10:45

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 19:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 03:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:28

Conclusos para decisão

29/08/2024, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2024, 06:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2024, 00:27

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/08/2024, 20:45

Conclusos para despacho

23/08/2024, 17:17

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2024, 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2024, 00:36

Julgado improcedente o pedido

31/07/2024, 16:24

Conclusos para decisão

31/07/2024, 15:52

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2024, 04:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/06/2024, 06:46

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2024, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2024, 04:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2024, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:45

Conclusos para decisão

03/06/2024, 18:39

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:43

Juntada de Certidão

02/05/2024, 19:43

Expedição de Carta.

19/04/2024, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 04:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2024, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 15:47

Conclusos para decisão

16/04/2024, 14:51

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 05:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2024, 00:37

Determinada a emenda à inicial

29/02/2024, 14:21

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:13

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/02/2024, 12:40

Determinada a emenda à inicial

06/02/2024, 11:06

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:06

Recebidos os autos

06/02/2024, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/02/2024, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/02/2024, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

05/02/2024, 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2024, 05:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:33

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:41

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2023, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:39

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:45

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2023, 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2023, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 13:45

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:25

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Pedro Soares Lopes (OAB 127362/RS) Processo 1027516-32.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Izabel Cristina de Castro Nascimento - Emende a autora a inicial, no prazo de 15 dias, a fim de atribuir valor à causa nos termos do art. 292, VI do CPC. Ainda, diante do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, por compartilhar o entendimento de que o estado de pobreza deve ser provado documentalmente nos autos e não só por mera declaração, até porque a Constituição Federal menciona, em seu art. 5º, LXXIV, "que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", faculto à(o)(s) requerente(s), em cinco dias, a juntada das duas últimas declarações de bens e rendimentos, completas, bem como o último holerite, extrato de movimentação bancária e de cartão de crédito dos dois últimos meses, para a apreciação do pedido. Em querendo, no mesmo prazo, poderá o autor providenciar o recolhimento das custas iniciais. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:15

Determinada a emenda à inicial

31/08/2023, 10:44

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:22

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 23:51

Despacho

•02/10/2024, 16:39

Despacho

•13/09/2024, 11:17

Despacho

•29/08/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:58

Sentença

•31/07/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 13:56

Despacho

•03/06/2024, 18:45

Decisão

•16/04/2024, 15:47

Despacho

•29/02/2024, 14:21

Decisão

•06/02/2024, 11:06

Despacho

•16/01/2024, 13:33

Despacho

•15/12/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:17

Todos os documentos(17)

Decisão

•10/03/2025, 16:50

Despacho

•04/02/2025, 16:59

Despacho

•02/10/2024, 16:39

Despacho

•13/09/2024, 11:17

Despacho

•29/08/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:58

Sentença

•31/07/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 13:56

Despacho

•03/06/2024, 18:45

Decisão

•16/04/2024, 15:47

Despacho

•29/02/2024, 14:21

Decisão

•06/02/2024, 11:06

Despacho

•16/01/2024, 13:33

Despacho

•15/12/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:17

Despacho

•28/09/2023, 13:45

Despacho

•31/08/2023, 10:44