Execução Fiscal 0600916-13.2014.8.26.0319 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 2.617,38

Órgão julgador

Sef de Lencois Paulista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA

Autor

P. S. LEITE LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FÁVARO

OAB/SP 224489·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebimento pelo Arquivo

26/03/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/03/2026, 12:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/11/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/03/2025, 10:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/09/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Fávaro (OAB 224489/SP) Processo 0600916-13.2014.8.26.0319 - Execução Fiscal - Exeqte: Municipio de Lencois Paulista - Daí porque, ante o exposto, declaro prescrito o crédito tributário e, por consequência, julgo EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC, com fundamento no art. 40, da Lei n. 6.830/80. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:14

Declarada Decadência ou Prescrição

31/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:20

Todas as movimentações(78)

Recebimento pelo Arquivo

26/03/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/03/2026, 12:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/11/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:55

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/03/2025, 10:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/09/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Fávaro (OAB 224489/SP) Processo 0600916-13.2014.8.26.0319 - Execução Fiscal - Exeqte: Municipio de Lencois Paulista - Daí porque, ante o exposto, declaro prescrito o crédito tributário e, por consequência, julgo EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC, com fundamento no art. 40, da Lei n. 6.830/80. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:14

Declarada Decadência ou Prescrição

31/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/08/2023, 11:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/08/2023, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/04/2023, 11:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/04/2023, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/02/2023, 09:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/01/2023, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2022, 15:10

Expedição de Carta.

21/10/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 15:23

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

01/09/2022, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/09/2022, 15:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/08/2022, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2022, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2022, 11:34

Expedição de Carta.

19/07/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/10/2020, 15:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/01/2019, 11:50

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 12:26

Juntada de Outros documentos

08/01/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 15:08

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

17/12/2018, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 11:39

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/11/2018, 14:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/11/2018, 11:07

Arquivado Provisoriamente

26/04/2018, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

24/04/2018, 10:19

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 11:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/03/2018, 16:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/04/2017, 11:17

Juntada de Carta

14/03/2017, 16:49

Expedição de Carta.

06/02/2017, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 09:51

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/11/2016, 14:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/08/2016, 16:10

Juntada de Carta

17/08/2016, 15:34

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 17:31

Expedição de Carta.

14/07/2016, 18:54

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2016, 14:59

Expedição de Certidão.

28/03/2016, 18:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/03/2016, 14:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/08/2015, 15:04

Expedição de Certidão.

20/08/2015, 17:11

Expedição de Mandado.

19/08/2015, 19:07

Decisão

20/03/2015, 17:08

Expedição de Certidão.

11/03/2015, 09:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/03/2015, 18:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/03/2015, 14:58

Distribuído por sorteio

19/12/2014, 09:19