Execução Fiscal 0508066-47.2008.8.26.0319 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2012

Valor da Causa

R$ 74,72

Órgão julgador

Sef de Lencois Paulista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA

CNPJ

Autor

MARIANA VALVASSORI & CIA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FÁVARO

OAB/SP 224489·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 13:21

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:25

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

19/12/2025, 17:24

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 09:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/06/2025, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/02/2025, 10:34

Arquivado Provisoriamente

04/09/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:39

Arquivado Provisoriamente

04/09/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:15

Todas as movimentações(76)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 13:21

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:25

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 13:21

Despacho

•19/12/2025, 17:24

19/12/2025, 17:24

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 09:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/06/2025, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/02/2025, 10:34

Arquivado Provisoriamente

04/09/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:39

Arquivado Provisoriamente

04/09/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/09/2023, 09:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/09/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Fávaro (OAB 224489/SP) Processo 0508066-47.2008.8.26.0319 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Lencois Paulista - Vistos. Ante a manifestação do exequente, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, declaro suspenso o curso da execução, pelo prazo de 01 (um) ano. Aguarde-se, sem prejuízo do disposto no § 3º do citado dispositivo. Abra-se vista da presente decisão (art. 40, § 1º da Lei 6.830/80). Findado o prazo da suspensão, inicia-se o da prescrição quinquenal intercorrente (Súmula 314/STJ). Sendo determinado desde já o arquivamento dos autos, nos termos do art. 40, § 2º da LEF, cabendo a exequente o controle do prazo e o impulso dos autos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:14

Processo Suspenso por 1 ano

31/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/08/2023, 11:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/08/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 23:50

Reativação de Processo Suspenso

28/07/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 13:33

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

28/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/07/2023, 16:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/07/2023, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 13:41

Arquivado Provisoriamente

17/02/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/02/2020, 16:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/02/2020, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

10/02/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 11:09

Expedição de Carta.

25/09/2019, 18:36

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 16:13

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 16:13

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 13:55

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 11:48

Bloqueio/penhora on line

23/08/2019, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/08/2019, 14:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/01/2019, 12:49

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 16:13

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 11:50

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 11:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/06/2018, 10:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/04/2018, 17:10

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 18:23

Apensado ao processo

21/03/2018, 17:27

Apensado ao processo

21/03/2018, 17:27

Apensado ao processo

21/03/2018, 17:26

Apensado ao processo

21/03/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 10:00

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

26/08/2013, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2013, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2012, 20:35

Data da Publicação SIDAP

10/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

06/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

04/03/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/03/2009, 00:00

Recebimento de Carga

19/02/2009, 09:37

Carga à Vara Interna

13/02/2009, 10:46

Distribuído por sorteio

19/12/2008, 11:29

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:30