Precatório 0007364-24.2006.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Piracicaba 1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Piracicaba 1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Piracicaba 1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Piracicaba 1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Piracicaba 1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Piracicaba 1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Piracicaba

1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Piracicaba

1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Piracicaba

1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Piracicaba

1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Piracicaba

1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Piracicaba

1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Piracicaba

1° Grau · TJSP · Precatório

1° Grau · TJSP · Precatório

1° Grau · TJSP · Precatório

1° Grau · TJSP · Precatório

1° Grau · TJSP · Precatório

Partes do Processo

PEDRO MARIN GUIRAO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS

OAB/SP 230282·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:17

Ato ordinatório

19/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 16:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

03/12/2025, 16:08

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:14

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 19:11

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 09:13

Todas as movimentações(18)

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:17

Ato ordinatório

19/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 20:28

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:17

Decisão

•03/12/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 16:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

03/12/2025, 16:08

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:14

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 19:11

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

11/09/2025, 08:59

Incidente Processual Instaurado

05/09/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 08:59

Acórdão

•05/09/2025, 13:46

Acórdão

•05/09/2025, 13:45

Acórdão

•05/09/2025, 13:45

Sentença

•05/09/2025, 13:45