Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013901-53.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 12.272,73

Órgão julgador

01 Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Foro Central

Partes do Processo

ANDRE LUIZ DA ROZA NUNES

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

CAPRICHO VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2024, 23:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:22

INCONSISTENTE

15/01/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 07:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 09:15

Conclusos para decisão

08/11/2023, 10:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2023.

08/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jussara Aparecida de Souza Domingues (OAB 125621/SP), Vitor Pacheco Napoli (OAB 481194/SP) Processo 1013901-53.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andre Luiz da Roza Nunes - Reqdo: Capricho Veiculos e Peças Ltda - Vistos. Esclareça a parte autora sobre a atual situação da solicitação submetida ao 2º Tabelionato de Notas de São José dos Campos/SP, devendo colacionar aos autos a segunda via dos documentos solicitados (cópia digitalizada do CRV preenchido e com firmas reconhecidas), conforme decisão retro. Prazo: 10 dias. I.

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(94)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2024, 23:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:22

INCONSISTENTE

15/01/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 10:50

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 13:22

Despacho

•20/11/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 07:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 09:15

Conclusos para decisão

08/11/2023, 10:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2023.

08/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jussara Aparecida de Souza Domingues (OAB 125621/SP), Vitor Pacheco Napoli (OAB 481194/SP) Processo 1013901-53.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andre Luiz da Roza Nunes - Reqdo: Capricho Veiculos e Peças Ltda - Vistos. Esclareça a parte autora sobre a atual situação da solicitação submetida ao 2º Tabelionato de Notas de São José dos Campos/SP, devendo colacionar aos autos a segunda via dos documentos solicitados (cópia digitalizada do CRV preenchido e com firmas reconhecidas), conforme decisão retro. Prazo: 10 dias. I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/08/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2023.

25/07/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2023, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 19:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:59

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:26

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2023, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2023, 07:03

Expedição de Carta.

31/05/2023, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 09:25

Recebida a emenda à inicial

15/05/2023, 14:47

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2023, 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 12:51

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 20:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 14:17

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 12:43

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 11:05

Conclusos para decisão

17/04/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 19:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2023, 08:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2023, 09:12

Determinada a emenda à inicial

13/04/2023, 06:51

Conclusos para decisão

13/04/2023, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2023, 21:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2023, 10:49

Determinada a emenda à inicial

05/04/2023, 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2023, 00:10

Conclusos para decisão

04/04/2023, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/04/2023, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/04/2023, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 13:44

Conclusos para despacho

29/03/2023, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/03/2023, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/03/2023, 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 20:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023, 03:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:26

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 17:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2023, 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 12:55

Conclusos para decisão

21/03/2023, 10:52

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:31

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2023, 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 01:42

Determinada a emenda à inicial

16/03/2023, 13:41

Conclusos para decisão

16/03/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:55

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 12:22

Despacho

•31/08/2023, 12:18

Despacho

•28/06/2023, 13:59

Decisão

•15/05/2023, 14:47

Decisão

•09/05/2023, 11:47

Despacho

•18/04/2023, 14:17

Decisão

•17/04/2023, 11:05

Decisão

•13/04/2023, 06:51

Decisão

•05/04/2023, 09:17

Decisão

•04/04/2023, 13:44

Decisão

•24/03/2023, 17:26

Decisão

•21/03/2023, 12:55

Decisão

•16/03/2023, 13:41