Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000955-02.2023.8.26.0101 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000955-02.2023.8.26.0101 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Lopes (OAB 459579/SP) Processo 1000955-02.2023.8.26.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiano Absolon de Sousa - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o pedido de anulação das autuações, das respectivas penalidades e do procedimento administrativo, nos termos do art. 485, inc. I, c.c art. 330, inc. II, ambos do CPC. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:09

Indeferida a petição inicial

30/08/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 20:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:12

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2023, 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 14:20

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2023, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2023, 21:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2023, 00:04

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 21:52

Sentença

•30/08/2023, 15:56

—

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2023.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Réplica

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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