Execução Fiscal 1502473-80.2022.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 7.932,75

Órgão julgador

Saf de Jau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

Autor

ANGELO CARLOS PRETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAULO SENA MAYRIQUES

OAB/SP 250893·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

23/02/2026, 19:36

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/08/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 13:54

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:23

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 08:28

Todas as movimentações(64)

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

23/02/2026, 19:36

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 19:36

Despacho

•18/08/2025, 20:01

20/08/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 13:54

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:23

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 16:24

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 00:01

Processo Suspenso por 1 ano

11/11/2024, 21:47

Mudança de Magistrado

27/09/2024, 20:40

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:39

Apensado ao processo

15/04/2024, 14:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 20:51

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 22:00

Juntada de Decisão

20/09/2023, 14:34

Conclusos para despacho

06/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Saulo Sena Mayriques (OAB 250893/SP) Processo 1502473-80.2022.8.26.0302 - Execução Fiscal - Exectda: Angelo Carlos Pretti - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o incidente de exceção de preexecutividade, para determinar a municipalidade trazer aos autos os títulos devidamente corrigidos nos termos da decisão proferida na ação anulatória de débito fiscal nº 1003642-67.2019.8.26.0302, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. A execução prosseguirá tão somente em relação ao IPTU. Nã

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 20:04

Mudança de Magistrado

30/08/2023, 09:50

Conclusos para decisão

10/05/2023, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2022, 14:49

Conclusos para despacho

29/11/2022, 17:48

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/11/2022, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2022, 04:02

Expedição de Carta.

20/10/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:09

Determinada a Citação em Novo Endereço

22/09/2022, 15:08

Conclusos para despacho

09/09/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 23:40

Despacho

•29/11/2024, 16:24

Decisão

•11/11/2024, 21:47

Decisão

•25/09/2023, 22:00

Decisão

•30/08/2023, 20:04

Despacho

•30/11/2022, 14:49

Decisão

•22/09/2022, 15:08