Execução de Título Extrajudicial 1023307-86.2016.8.26.0007 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1023307-86.2016.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/04/2026, 21:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.26.70054871-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/03/2026 12:02

10/03/2026, 13:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0469/2026Data da Publicação: 02/03/2026

27/02/2026, 03:22

Juntada

27/02/2026, 03:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0469/2026Teor do ato: Diante do requerimento de citação por edital e em razão do desdobramento do princípio da cooperação, int.-se a parte demandante para, no prazo de 15 dias, informar, no caso de: a. demandado pessoa natural: a.1. se foram requeridas e implementadas pesquisas de endereço por meio dos sistemas sisbajud, renajud e infojud; e, se sim, em quais folhas estão cada uma delas. a.2. se todos os endereços constantes nos autos foram diligenciados; e, em caso positivo, em quais folhas estão tais diligências. a.3. e, se inexistentes novos endereços a serem considerados. b. demandado pessoa jurídica: se há, nos autos, certidão da Junta Comercial indicando o endereço oficial da sede; e, em caso positivo, se tal endereço foi diligenciado (indicar folhas), considerando-se ser obrigação da pessoa jurídica se manter no endereço de sua sede. Lembro que, nos termos do art. 258 do CPC, o requerimento doloso de citação por edital indevida resulta em multa, em favor da parte adversa, de cinco salários mínimos. E que, nos termos do art. 98, § 4º, do CPC, o benefício da gratuidade da Justiça não afasta a exigibilidade das multas processuais. A inércia será interpretada como abandono. Int.-se.Advogados(s): Francisca Matias Ferreira (OAB 290051/SP), Vanessa Rodrigues dos Santos Campos (OAB 298569/SP)

26/02/2026, 17:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Diante do requerimento de citação por edital e em razão do desdobramento do princípio da cooperação, int.-se a parte demandante para, no prazo de 15 dias, informar, no caso de: a. demandado pessoa natural: a.1. se foram requeridas e implementadas pesquisas de endereço por meio dos sistemas sisbajud, renajud e infojud; e, se sim, em quais folhas estão cada uma delas. a.2. se todos os endereços constantes nos autos foram diligenciados; e, em caso positivo, em quais folhas estão tais diligências. a.3. e, se inexistentes novos endereços a serem considerados. b. demandado pessoa jurídica: se há, nos autos, certidão da Junta Comercial indicando o endereço oficial da sede; e, em caso positivo, se tal endereço foi diligenciado (indicar folhas), considerando-se ser obrigação da pessoa jurídica se manter no endereço de sua sede. Lembro que, nos termos do art. 258 do CPC, o requerimento doloso de citação por edital indevida resulta em multa, em favor da parte adversa, de cinco salários mínimos. E que, nos termos do art. 98, § 4º, do CPC, o benefício da gratuidade da Justiça não afasta a exigibilidade das multas processuais. A inércia será interpretada como abandono. Int.-se.

26/02/2026, 16:29

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:53

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

17/12/2025, 22:18

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.25.70380531-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/12/2025 20:57

03/12/2025, 00:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2159/2025Data da Publicação: 24/11/2025

19/11/2025, 05:09

Juntada

19/11/2025, 05:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2159/2025Teor do ato: Intimo a parte interessada, na pessoa de seu advogado, para manifestação quanto ao Aviso de Recebimento negativo, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias.Advogados(s): Francisca Matias Ferreira (OAB 290051/SP), Vanessa Rodrigues dos Santos Campos (OAB 298569/SP)

18/11/2025, 15:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Intimo a parte interessada, na pessoa de seu advogado, para manifestação quanto ao Aviso de Recebimento negativo, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias.

18/11/2025, 14:58

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA815216402TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Jessica Cristina da Silva

18/11/2025, 11:06

Juntada

18/11/2025, 11:06

Documentos

DECISÃO

•26/02/2026, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 14:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0242/2016Teor do ato: Providencie o exequente o recolhimento das custas postais, após cite(m)-se o(s) executado(s), por carta, para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, sob pena de penhora e avaliação de bens (art. 829, do C.P.C.. Fixo os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (C.P.C., art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (C.P.C., art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for Pessoa Jurídica (art. 836, §1º, do C.P.C.) Elaborada a lista, será nomeado depositário provisório de tais bens o executado ou seu representante legal (art. 836, §2º, do C.P.C.)Caso os bens encontrados sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do art. 847, do Código de Processo Civil. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável.No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos da comprovação da citação, o executado poderá:a) apresentar defesa, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (C.P.C., art. 914);b) reconhecer o crédito do exequente, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução (incluindo custas e honorários de advogado), para requerer seja admitido o pagamento

10/11/2016, 14:32

Decisão outras - Decisão - Providencie o exequente o recolhimento das custas postais, após cite(m)-se o(s) executado(s), por carta, para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, sob pena de penhora e avaliação de bens (art. 829, do C.P.C.. Fixo os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (C.P.C., art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (C.P.C., art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for Pessoa Jurídica (art. 836, §1º, do C.P.C.) Elaborada a lista, será nomeado depositário provisório de tais bens o executado ou seu representante legal (art. 836, §2º, do C.P.C.)Caso os bens encontrados sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do art. 847, do Código de Processo Civil. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável.No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos da comprovação da citação, o executado poderá:a) apresentar defesa, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (C.P.C., art. 914);b) reconhecer o crédito do exequente, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução (incluindo custas e honorários de advogado), para requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis)

08/11/2016, 13:38

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.26.70054871-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/03/2026 12:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0469/2026Data da Publicação: 02/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.25.70380531-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/12/2025 20:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2159/2025Data da Publicação: 24/11/2025

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Intimo a parte interessada, na pessoa de seu advogado, para manifestação quanto ao Aviso de Recebimento negativo, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias.

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA815216402TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Jessica Cristina da Silva

Juntada

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