Apelação Cível 1004677-28.2022.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Luis Fernando Nishi

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 02 Cumulativa de Peruibe

Partes do Processo

ALAN ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PERUIBE

CNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS DE PERUIBE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA GONTIJO PERES VALDEZ SILVA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ELIAN LAWAND JUNIOR

CPF·Representa: Autor

HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 240132·CPF·Representa: Autor

SERGIO MARTINS GUERREIRO

OAB/SP 85779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:38

Baixa Definitiva

24/08/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:01

Todas as movimentações(40)

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:38

Baixa Definitiva

24/08/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:55

Documentos

Acórdão

•24/07/2023, 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2023, 23:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2023, 23:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/07/2023, 19:51

Conclusos para decisão

29/05/2023, 18:15

Recebidos os autos

29/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 23:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 23:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2023, 16:20

Distribuído por competência exclusiva

26/04/2023, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2023, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2023, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:47

Recebidos os autos

18/04/2023, 11:57