Procedimento Comum Cível 1028801-60.2019.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 13.118,16

Órgão julgador

02 Civel de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Autor

RONALDO DA SILVA VERTERA

CPF

Reu

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS VERTERA

CPF

Reu

AGATHA DOS SANTOS VERTERA

Reu

FELIPE DOS SANTOS VERTERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP 218958·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Autor

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO MIRAGAIA RABELO

OAB/SP 259164·CPF·Representa: Réu

KARINA MATIAS MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 409846·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Autor

RONALDO DA SILVA VERTERA

CPF

Reu

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS VERTERA

CPF

Reu

AGATHA DOS SANTOS VERTERA

Reu

FELIPE DOS SANTOS VERTERA

CPF

Reu

NICOLAS RICHARD DOS SANTOS VERTERA

CPF

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 20:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 18:04

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:50

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2025, 14:51

Todas as movimentações(298)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 09:46

Decisão

•16/04/2026, 18:04

16/04/2026, 20:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 18:04

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:50

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2025, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2025, 14:35

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 18:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 16:52

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:56

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 20:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 16:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

22/05/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:58

Julgada Procedente a Ação

24/04/2025, 12:26

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 13:40

Conclusos para despacho

23/10/2024, 19:41

Juntada de Petição de Réplica

18/10/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 13:52

Juntada de Mandado

29/08/2024, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2024, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2024, 06:30

Juntada de Certidão

29/07/2024, 07:11

Juntada de Certidão

29/07/2024, 07:11

Expedição de Carta.

26/07/2024, 14:46

Expedição de Carta.

26/07/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 01:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2024, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2024, 12:19

Conclusos para decisão

04/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:58

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 01:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 21:20

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 02:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 19:23

Conclusos para decisão

06/01/2024, 14:47

Conclusos para despacho

06/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 23:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2023, 04:02

Juntada de Certidão

05/12/2023, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 12:12

Expedição de Carta.

04/12/2023, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

04/12/2023, 11:37

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Jose Eduardo Miragaia Rabelo (OAB 259164/SP) Processo 1028801-60.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Reqdo: Ronaldo da Silva Vertera - Para realização das pesquisas requeridas à página 358, providencie a parte autora/exequente a complementadação do recolhimento de páginas 352-352 guia própria (FEDTJ código 434-1), da taxa no valor equivalente a 1 (uma) UFESP no valor de R$ 34,26 por CPF/CNPJ e por sistema a ser pesquisado (Provimento CSM 2684/2023), para modalidade TEIMOSINHA o valor é equivalente à 3 (Três) UFESPs no valor de R$ 102,78 (Provimento CSM 2684/2023), em 05 (cinco) dias.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 19:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2023, 04:04

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:35

Expedição de Carta.

14/08/2023, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

14/08/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 01:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2023, 21:02

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:48

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2022, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2022, 14:23

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2022, 17:33

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 17:32

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 06:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2022, 21:05

Conclusos para decisão

19/08/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 05:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2022, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2022, 15:18

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 13:42

Expedição de Carta.

02/05/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

02/05/2022, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 21:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2022, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 05:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 09:38

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 09:37

Expedição de Ofício.

18/03/2022, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 23:45

Expedição de Carta.

17/03/2022, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 01:03

Decisão

16/03/2022, 23:44

Conclusos para decisão

14/03/2022, 11:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/01/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2021, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2021, 01:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2021, 14:40

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 14:40

Conclusos para despacho

02/12/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 09:28

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2021, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/08/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2021, 16:52

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/07/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2021, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2021, 08:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 22:07

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2021, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 23:48

Decisão

25/05/2021, 23:48

Conclusos para decisão

25/05/2021, 13:57

Conclusos para despacho

18/03/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 11:09

Decisão

23/02/2021, 23:25

Conclusos para decisão

23/02/2021, 17:54

Conclusos para despacho

18/11/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2020, 10:38

Decisão

13/10/2020, 09:20

Conclusos para decisão

29/08/2020, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2020, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2020, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2020, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2020, 12:57

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 12:54

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2020, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2020, 16:18

Decisão

23/03/2020, 20:18

Conclusos para decisão

30/01/2020, 15:58

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2020, 23:36

Conclusos para despacho

29/01/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2020, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2019, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2019, 10:45

Expedição de Carta.

13/12/2019, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2019, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2019, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2019, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 17:15

Juntada de Mandado

12/12/2019, 17:15

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 16:15

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 11:09

Recebida a Petição Inicial

24/10/2019, 10:19

Conclusos para decisão

23/10/2019, 19:00

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 18:34

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:41

Decisão

•30/06/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:07

Sentença

•24/04/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 14:30

Todos os documentos(59)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 09:46

Decisão

•16/04/2026, 18:04

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:41

Decisão

•30/06/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:07

Sentença

•24/04/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 17:02

Decisão

•06/05/2024, 12:19

Decisão

•17/04/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:25

Decisão

•08/01/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 11:08

Decisão

•18/04/2023, 21:02

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 17:33

Decisão

•19/08/2022, 21:05

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 17:19

Decisão

•16/03/2022, 23:44

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 08:05

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 20:17

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•05/06/2021, 20:19

Decisão

•25/05/2021, 23:48

Decisão

•23/02/2021, 23:25

Decisão

•13/10/2020, 09:20

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 12:57

Decisão

•23/03/2020, 20:18

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 15:39

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 17:17

Decisão

•24/10/2019, 10:19