Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004564-27.2022.8.26.0586 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 31.908,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sao Roque

Processos relacionados

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Partes do Processo

TATIANE APARECIDA PEREIRA RIBEIRO

CPF

Autor

CONGREGACAO CRISTA DO BRASIL

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE

CNPJ

Reu

HELOISE PAES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NEIMAR DE ABREU CAMPOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2024, 23:48

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 17:47

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:58

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

31/07/2024, 15:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

31/07/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2024, 23:55

Todas as movimentações(107)

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2024, 23:48

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2024, 00:50

Documentos

Decisão

•09/09/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 17:47

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:58

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

31/07/2024, 15:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

31/07/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2024, 23:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2024, 00:50

Homologada a Transação

23/07/2024, 13:46

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:19

Recebidos os autos

12/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/09/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Andre Prado (OAB 327366/SP), Tatiane Monique Aparecida Martins (OAB 428959/SP) Processo 1004564-27.2022.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tatiane Aparecida Pereira Ribeiro - Reqdo: Congregação Cristã do Brasil - Vistos. Feitas as anotações necessárias, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 11:16

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões

30/08/2023, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 03:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/08/2023, 14:34

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 03:51

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2023, 12:33

Julgado procedente em parte o pedido

04/08/2023, 12:15

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

03/08/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:39

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

24/05/2023, 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/08/2023 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

24/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 09:59

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2023, 09:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

22/05/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2023, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2023, 04:32

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:03

Expedição de Carta.

27/04/2023, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2023, 00:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 15:49

Conclusos para decisão

20/04/2023, 16:23

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/05/2023 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

20/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:55

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:41

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

14/03/2023, 17:11

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de Contestação

08/03/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2023, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 10:05

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2023, 04:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 19:37

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2023, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2023, 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 11:34

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2022, 11:05

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:45

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/03/2023 10:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.

16/12/2022, 12:43

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2022, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2022, 00:39

Determinada a emenda à inicial

17/11/2022, 16:29

Conclusos para despacho

17/11/2022, 10:58

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 14:05

Sentença

•23/07/2024, 13:46

Decisão

•31/08/2023, 11:16

Decisão

•24/08/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 12:34

Sentença

•04/08/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 17:03

Decisão

•26/04/2023, 15:49

Despacho

•07/03/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 11:34

Decisão

•19/12/2022, 11:05

Decisão

•17/11/2022, 16:29