Execução de Título Extrajudicial 1003279-55.2018.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 327.122,38

Órgão julgador

02 Civel de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · 02 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

EMAIS URBANISMO DESCALVADO 252 LTDA,

CNPJ

Autor

GOLD BUSINESS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO MICHAL JERZY SWIERCZYNSKI

CPF

Reu

RAPHAEL ALEXANDER SWIERCZYNSKI

CPF

Reu

VERA BEATRIZ BIANCHINI SWIERCZYNSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO DA SILVA ARAGÃO

OAB/SP 157069·CPF·Representa: Autor

INGRID GRIGOLIN LEITE

OAB/SP 479235·CPF·Representa: Autor

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Autor

SAMUEL ANTONIO ZANFERDINI

OAB/SP 408426·CPF·Representa: Autor

MARCIO VALFREDO BESSA

OAB/SP 237864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EMAIS URBANISMO DESCALVADO 252 LTDA,

CNPJ

Autor

GOLD BUSINESS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO MICHAL JERZY SWIERCZYNSKI

CPF

Reu

RAPHAEL ALEXANDER SWIERCZYNSKI

CPF

Reu

VERA BEATRIZ BIANCHINI SWIERCZYNSKI

CPF

Reu

S.T.C.V. ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

JAN NICOLAU BAAKLINI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

FÁBIO DA SILVA ARAGÃO

OAB/SP 157069·CPF·Representa: Autor

INGRID GRIGOLIN LEITE

OAB/SP 479235·CPF·Representa: Autor

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Autor

SAMUEL ANTONIO ZANFERDINI

OAB/SP 408426·CPF·Representa: Autor

MARCIO VALFREDO BESSA

OAB/SP 237864·CPF·Representa: Réu

VALFREDO BESSA E GRAZZIANO ADVOGADOS

OAB/SP 241338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 18:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 16:59

Conclusos para decisão

20/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:56

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 09:55

Todas as movimentações(291)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:41

Despacho

•23/03/2026, 16:59

30/03/2026, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 18:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 16:59

Conclusos para decisão

20/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:56

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 09:52

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 12:53

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:35

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 17:34

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 02:39

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 18:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 16:56

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:15

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 01:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 06:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 14:27

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 01:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 13:18

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 09:46

Concedida a Dilação de Prazo

12/07/2024, 09:33

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 01:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 15:33

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 10:21

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 05:14

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio da Silva Aragão (OAB 157069/SP), Marcio Valfredo Bessa (OAB 237864/SP), Grazziano Manoel Figueiredo Ceara (OAB 241338/SP) Processo 1003279-55.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gold Business Empreendimentos e Consultoria Ltda - Exectdo: RAPHAEL ALEXANDER SWIERCZYNSKI - Vistos. Defiro a sucessão processual do exequente originário pelo cessionário, independentemente do consentimento do executado, com fulcro no art. 778, §1º, inciso III, e §2º, do CPC. Anote-se. Aguarde-se o julgamento final do agravo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:18

Chamamento ao Processo Deferido

31/08/2023, 11:38

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 14:30

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 01:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2023, 14:25

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 10:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/02/2023, 16:21

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 16:02

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2023, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2023, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2023, 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2023, 02:00

Expedição de Carta.

11/01/2023, 10:57

Expedição de Carta.

11/01/2023, 10:57

Expedição de Carta.

11/01/2023, 10:55

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 01:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2022, 15:08

Conclusos para despacho

30/11/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2022, 13:19

Conclusos para despacho

16/11/2022, 09:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/11/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 01:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 00:59

Chamamento ao Processo Deferido

28/07/2022, 17:32

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:12

Mudança de Magistrado

25/07/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2022, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 01:25

Decisão

11/04/2022, 14:13

Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:38

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/04/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 14:06

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

19/05/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 15:32

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 04:59

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2020, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2020, 17:38

Concedida a Dilação de Prazo

21/01/2020, 11:14

Conclusos para despacho

21/01/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2019, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2019, 16:51

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 11:10

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 11:10

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 11:10

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 11:10

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 11:10

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 11:10

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 11:10

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 11:10

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 11:10

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 11:10

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 11:10

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 10:47

Bloqueio/penhora on line

04/12/2019, 16:52

Conclusos para despacho

04/12/2019, 11:04

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/12/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2019, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 12:36

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 16:14

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

15/04/2019, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2019, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2019, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2019, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2019, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

11/02/2019, 13:28

Expedição de Ofício.

08/02/2019, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2019, 15:05

Conclusos para despacho

01/02/2019, 11:20

Conclusos para despacho

01/02/2019, 11:14

Juntada de Outros documentos

01/02/2019, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2018, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2018, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2018, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2018, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2018, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2018, 14:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/09/2018, 13:42

Conclusos para despacho

19/09/2018, 11:31

Juntada de Decisão

19/09/2018, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2018, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 10:25

Decisão

13/09/2018, 15:39

Conclusos para despacho

13/09/2018, 13:10

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 13:01

Juntada de Decisão

13/09/2018, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2018, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2018, 12:56

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 17:52

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

31/08/2018, 12:56

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2018, 09:45

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2018, 16:53

Decisão

13/08/2018, 16:38

Conclusos para decisão

02/08/2018, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2018, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2018, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2018, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2018, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2018, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 11:36

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 11:50

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 11:49

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 11:48

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 11:48

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 11:48

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 11:48

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 11:48

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 11:48

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 11:48

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 11:48

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 11:48

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 11:48

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 11:40

Bloqueio/penhora on line

25/06/2018, 14:25

Conclusos para despacho

25/06/2018, 13:56

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 10:17

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 10:17

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2018, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2018, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2018, 14:25

Conclusos para despacho

08/06/2018, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 18:36

Juntada de Outros documentos

06/06/2018, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2018, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2018, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2018, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2018, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2018, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2018, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2018, 10:57

Expedição de Carta.

13/04/2018, 12:44

Expedição de Carta.

13/04/2018, 12:44

Expedição de Carta.

13/04/2018, 12:44

Recebida a Petição Inicial

13/04/2018, 12:43

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 15:01

Conclusos para decisão

12/04/2018, 14:40

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2018, 12:13

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2018, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2018, 11:23

Conclusos para despacho

05/03/2018, 14:20

Distribuído por sorteio

02/03/2018, 19:05

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:54

Decisão

•18/09/2025, 12:53

Acórdão

•18/08/2025, 14:26

Despacho

•15/08/2025, 17:34

Decisão

•19/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:35

Decisão

•06/03/2025, 14:27

Decisão

•08/01/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:50

Despacho

•12/07/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:13

Decisão

•09/05/2024, 15:33

Decisão

•31/08/2023, 11:38

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:41

Despacho

•23/03/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:54

Decisão

•18/09/2025, 12:53

Acórdão

•18/08/2025, 14:26

Despacho

•15/08/2025, 17:34

Decisão

•19/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:35

Decisão

•06/03/2025, 14:27

Decisão

•08/01/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:50

Despacho

•12/07/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:13

Decisão

•09/05/2024, 15:33

Decisão

•31/08/2023, 11:38

Decisão

•14/08/2023, 14:30

Decisão

•25/07/2023, 14:25

Despacho

•16/02/2023, 16:21

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/02/2023, 12:58

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/02/2023, 12:58

Despacho

•13/02/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 10:18

Decisão

•30/11/2022, 15:08

Despacho

•16/11/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 15:14

Decisão

•28/07/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 11:20

Decisão

•11/04/2022, 14:13

Despacho

•21/01/2020, 11:14

Decisão

•04/12/2019, 16:52

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 14:47

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 13:28

Despacho

•01/02/2019, 15:05

Despacho

•20/09/2018, 13:42

Ato Ordinatório

•17/09/2018, 13:36

Decisão

•13/09/2018, 15:39

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 12:56

Decisão

•13/08/2018, 16:38

Ato Ordinatório

•12/07/2018, 12:27

Decisão

•25/06/2018, 14:25

Despacho

•11/06/2018, 14:25

Ato Ordinatório

•10/05/2018, 15:00

Decisão

•13/04/2018, 12:43

Despacho

•06/03/2018, 11:23