Execução Fiscal 1501663-41.2016.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 94.100,02

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

R.M.P. DOS SANTOS & SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 314073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 10:48

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

17/04/2026, 11:28

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 21:54

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

30/10/2025, 21:54

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Todas as movimentações(156)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 10:48

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:40

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:28

Decisão

•30/10/2025, 21:54

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legal

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Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

17/04/2026, 11:28

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 21:54

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

30/10/2025, 21:54

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 20:19

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:55

Suspensão do Prazo

17/05/2025, 23:09

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:55

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:54

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 05:50

Suspensão do Prazo

17/12/2024, 02:20

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:56

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 05:04

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 03:10

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 00:44

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 03:32

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:48

Mudança de Magistrado

11/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bittencourt Leon Denis de Oliveira Junior (OAB 314073/SP) Processo 1501663-41.2016.8.26.0650 - Execução Fiscal - Exectdo: R M P dos Santos & Santos Limitada Me - Vistos. Defiro a suspensão processual pelo prazo requerido. Transcorrido o prazo, a parte exequente deverá se manifestar em 30 dias com prosseguimento eficaz. No silêncio, ou em caso de novo pedido de suspensão ou sobrestamento, fica desde já determinada a suspensão nos termos da Lei nº 6.830/80, artigo 40, e parágrafos, independentemente de nova intimação, encaminhando-se os autos ao arquivo e aguardando-se provocação, desde que não haja penhora efetivada. Intime-se. Cumpra-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:02

Processo Suspenso por 1 ano

31/08/2023, 12:00

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 15:55

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 01:27

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 22:50

Suspensão do Prazo

05/12/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 18:02

Processo Suspenso por 1 ano

21/10/2022, 18:02

Conclusos para decisão

21/10/2022, 16:40

Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 12:51

Decisão

31/01/2022, 14:01

Conclusos para decisão

08/11/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 13:21

Decisão

04/11/2021, 13:20

Conclusos para decisão

03/11/2021, 15:27

Mudança de Magistrado

03/11/2021, 15:22

Conclusos para decisão

22/10/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 07:56

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 17:17

Decisão

13/09/2021, 17:08

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 14:55

Conclusos para decisão

08/09/2021, 14:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/09/2021, 11:50

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 18:38

Decisão

25/08/2021, 18:24

Conclusos para decisão

03/08/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

12/06/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

12/06/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 09:24

Proferido Despacho

31/05/2021, 18:56

Conclusos para despacho

31/05/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2021, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 09:08

Decisão

30/04/2021, 17:53

Conclusos para decisão

16/04/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 11:54

Conclusos para decisão

25/02/2021, 16:44

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 06:54

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 22:39

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 02:05

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 13:33

Decisão

15/12/2020, 18:33

Conclusos para decisão

10/09/2020, 16:28

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2020, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 02:38

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 17:18

Decisão

30/09/2019, 17:17

Conclusos para decisão

29/05/2019, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 14:45

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 14:35

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 11:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/08/2018, 11:41

Conclusos para despacho

03/08/2018, 15:29

Suspensão do Prazo

03/02/2018, 00:58

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 08:52

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 18:08

Ato ordinatório

23/10/2017, 12:32

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 12:25

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 12:24

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 12:24

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/09/2017, 10:23

Juntada de Outros documentos

15/08/2017, 11:54

Juntada de Outros documentos

15/08/2017, 11:51

Proferido Despacho

08/08/2017, 15:54

Conclusos para despacho

21/07/2017, 16:43

Conclusos para decisão

30/03/2017, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2017.

30/03/2017, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

23/02/2017, 10:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/02/2017, 10:00

Conclusos para decisão

21/02/2017, 15:30

Distribuído por sorteio

02/12/2016, 06:10

Despacho

•13/06/2025, 20:19

Decisão

•31/08/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 15:55

Decisão

•21/10/2022, 18:02

Decisão

•31/01/2022, 14:01

Decisão

•04/11/2021, 13:20

Decisão

•13/09/2021, 17:08

Decisão

•25/08/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 09:25

Despacho

•31/05/2021, 18:56

Decisão

•30/04/2021, 17:53

Decisão

•15/12/2020, 18:33

Decisão

•30/09/2019, 17:17

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:28

Decisão

•30/10/2025, 21:54

Despacho

•13/06/2025, 20:19

Decisão

•31/08/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 15:55

Decisão

•21/10/2022, 18:02

Decisão

•31/01/2022, 14:01

Decisão

•04/11/2021, 13:20

Decisão

•13/09/2021, 17:08

Decisão

•25/08/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 09:25

Despacho

•31/05/2021, 18:56

Decisão

•30/04/2021, 17:53

Decisão

•15/12/2020, 18:33

Decisão

•30/09/2019, 17:17

Despacho

•17/08/2018, 11:41

Ato Ordinatório

•23/10/2017, 12:32

Despacho

•08/08/2017, 15:54

Decisão

•23/02/2017, 10:00